O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira (7), a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que seja oficialmente informado sobre uma cobrança por infração fiscal relacionada ao caso das joias sauditas recebidas durante seu mandato presidencial.
A decisão atende a um pedido da Receita Federal, responsável pelo procedimento fiscal envolvendo os presentes entregues pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A informação foi divulgada pela CNN Brasil e confirmada por outros veículos de imprensa.
Conforme a determinação, Bolsonaro poderá ser notificado por meio de seus advogados ou diretamente no endereço onde cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A medida busca formalizar a comunicação sobre a infração apontada pelo órgão federal.
Cobrança continua após arquivamento criminal
A nova decisão ocorre meses depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar, em março deste ano, o arquivamento da investigação criminal sobre o suposto desvio das joias.
Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não havia regulamentação suficientemente clara sobre a propriedade e a destinação de presentes recebidos por presidentes da República durante o exercício do cargo.
O entendimento da PGR foi de que essa indefinição jurídica dificultava a responsabilização criminal no caso. No entanto, o órgão ressaltou que possíveis irregularidades poderiam continuar sendo examinadas nas esferas administrativa e civil.
Dessa forma, o pedido de arquivamento criminal não impede que a Receita Federal dê continuidade à análise tributária dos bens.
Joias foram transferidas para a Receita Federal
Em julho, Alexandre de Moraes já havia autorizado a transferência da custódia das joias sauditas, que estavam guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
Os objetos foram encaminhados à Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, após solicitação da Receita Federal e manifestação favorável da PGR.
A transferência tinha como finalidade permitir o andamento do procedimento fiscal e das providências relacionadas à destinação dos bens.
Entenda o caso das joias sauditas
O episódio ganhou repercussão nacional após a divulgação de informações sobre presentes de alto valor entregues por autoridades da Arábia Saudita ao governo brasileiro durante a gestão Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
A Polícia Federal investigou a destinação desses objetos, incluindo a retirada de itens do acervo presidencial e a venda de presentes de luxo nos Estados Unidos.
Em 2024, Bolsonaro foi indiciado pela PF por suspeitas de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Posteriormente, a PGR concluiu que não havia fundamentos jurídicos suficientes para sustentar a responsabilização penal no episódio.
Com a nova determinação, o caso permanece em análise na esfera fiscal. A intimação não representa uma nova condenação criminal, mas formaliza a ciência do ex-presidente sobre a cobrança conduzida pela Receita Federal.
