A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do Barci & Barci Advogados, escritório ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (8), durante sessão extraordinária do Conselho Pleno da seccional. Segundo nota oficial, a medida considera fatos que se tornaram públicos a partir do relatório da Polícia Federal identificado como IPJ-A 3298613/2026.
O procedimento será conduzido no âmbito da OAB-DF e deverá apurar se houve infrações às normas que regem o exercício da advocacia. A abertura da investigação administrativa não representa condenação nem antecipação de culpa dos envolvidos.
Cinco sócios serão intimados
De acordo com informações divulgadas após a decisão, serão intimados Giuliana Barci de Moraes, Alexandre Barci de Moraes, Viviane Barci de Moraes, Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
O escritório está registrado no Distrito Federal como Barci & Barci Sociedade de Advogados. Em São Paulo, a sociedade aparece como Barci de Moraes Sociedade de Advogados. O cadastro aponta cinco sócios no Distrito Federal e 11 em São Paulo.
Viviane Barci de Moraes é esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a OAB-DF, o processo permitirá aos representados apresentar documentos e demonstrar tanto os serviços prestados quanto a regularidade das contratações analisadas. O procedimento tramitará sob sigilo, com garantia de contraditório e ampla defesa.
Relatório da PF está na origem da apuração
A decisão da Ordem ocorre após a divulgação de um relatório da Polícia Federal produzido no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro.
O material reúne mensagens e documentos que tratam, entre outros pontos, da relação entre Vorcaro, integrantes do escritório e Alexandre de Moraes. A PF também analisou um contrato de aproximadamente R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes.
Segundo o relatório policial, metadados de um dos arquivos analisados indicariam que uma versão do contrato foi modificada por usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”. A conclusão e o alcance jurídico desse material, no entanto, estão submetidos à análise das instituições competentes e são alvo de contestação dos envolvidos.
Ao anunciar o procedimento, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, afirmou que a entidade tem o dever de apurar fatos que possam envolver o exercício profissional da advocacia.
OAB também abre procedimento contra Ciro Soares
A seccional determinou ainda a abertura de outro procedimento ético-disciplinar, desta vez contra o advogado Ciro Soares.
A decisão também toma como referência o relatório da Polícia Federal. Soares aparece no documento em uma suposta interlocução envolvendo Daniel Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A OAB-DF reforçou que os dois procedimentos serão sigilosos e que a abertura das apurações não significa que as pessoas investigadas tenham cometido infrações.
Escritório contesta abertura do processo
O Barci de Moraes reagiu à decisão da seccional e afirmou que os fatos mencionados já teriam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República.
Em nota divulgada à imprensa, o escritório lamentou que questões já analisadas sejam utilizadas, segundo sua avaliação, em “contexto eleitoral na OAB/DF” e disse esperar que o presidente da seccional reveja suas declarações.
Assim, o posicionamento do escritório confronta a avaliação da direção da OAB-DF sobre a necessidade de uma apuração própria no campo disciplinar.
O que pode acontecer agora
O processo ético-disciplinar deverá analisar individualmente as condutas atribuídas aos advogados e verificar se houve violação ao Estatuto da Advocacia ou ao Código de Ética.
A legislação prevê diferentes sanções disciplinares para advogados, conforme a infração comprovada e as circunstâncias do caso: censura, suspensão, exclusão e multa. A existência do processo, porém, não significa que qualquer dessas punições será aplicada.
A própria OAB-DF informou que os representados terão direito à ampla defesa e ao contraditório durante toda a tramitação. A entidade também afirmou que outros casos poderão ser apurados caso sejam apresentados elementos mínimos de prova.
