O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado para analisar a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu parte da campanha digital do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão).
A possibilidade, no entanto, depende primeiro da análise do caso pelo plenário do TSE. Para isso, a defesa do candidato precisa apresentar recurso contra a decisão individual de Toffoli. Somente após uma manifestação colegiada da Corte Eleitoral é que o processo poderá chegar ao Supremo.
Caso isso ocorra, a discussão no STF ficará restrita a eventuais violações à Constituição Federal. O instrumento previsto para levar a controvérsia à Suprema Corte é o recurso extraordinário eleitoral.
Segundo o advogado e especialista em direito eleitoral Kaleo Dornaika, o STF pode avaliar se houve afronta a normas constitucionais, mas decisões do TSE costumam ser modificadas pela Suprema Corte apenas em situações específicas.
“Antes de ir para a Corte, [o caso] deve ser admitido por um relator. Será um recurso extraordinário eleitoral, cujo rito é o mesmo dos recursos extraordinários em geral”, explicou.
A decisão de Toffoli atingiu perfis utilizados na campanha de Renan Santos que não teriam sido informados à Justiça Eleitoral dentro do prazo previsto pela legislação.
Ao analisar eventual recurso, o plenário do TSE poderá manter integralmente a decisão, modificá-la ou adotar outras medidas em relação aos perfis.
A advogada eleitoral Marilda Silveira afirmou que, entre as possibilidades, estão a aplicação de multa ou a manutenção da suspensão das contas até que a situação seja regularizada.
Somente depois dessa etapa será possível, caso preenchidos os requisitos constitucionais e processuais, levar a discussão ao STF.
*Com informações da CNN
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