A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pelos julgamentos do caso Master, passará por uma mudança de presidência ao retornar do recesso, em agosto. Pelo sistema de rodízio previsto no Regimento Interno da Corte, o ministro Luiz Fux substituirá Gilmar Mendes no comando do colegiado.
A troca segue uma regra segundo a qual cada Turma é presidida pelo ministro mais antigo entre seus integrantes que ainda não tenha ocupado o cargo. O mandato tem duração de um ano.
Com isso, Fux ficará à frente da Segunda Turma em um período considerado decisivo para o caso Master, já que novas etapas da investigação e processos relacionados ao tema ainda devem ser analisados ao longo de 2026 e 2027, incluindo durante o período eleitoral.
Cabe ao presidente da Turma organizar os trabalhos do colegiado, definir a pauta de julgamentos e estabelecer as datas em que cada processo será analisado. Na prática, a função lhe confere influência sobre o ritmo de tramitação dos casos, podendo acelerar ou retardar a apreciação de determinados temas.
Leia mais: Operação da PF mira endereço ligado a Jaques Wagner em nova fase de investigação sobre o Banco Master
O presidente também é responsável por abrir e encerrar as sessões, conduzir os debates, garantir o cumprimento das regras processuais, de forma a garantir que advogados, partes e ministros tenham espaço para suas manifestações.
Originalmente integrante da Primeira Turma, Fux participou do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. Em um voto de mais de 14 horas, lido integralmente em uma única sessão, foi o único ministro a defender a absolvição do ex-presidente.
A posição gerou críticas nos bastidores de parte da Corte e, antes mesmo de o processo ser encerrado por completado (transitar em julgado), Fux pediu para trocar de Turma.
Conhecido pelo rigor adotado nos processos da Operação Lava Jato, com o julgamento do golpe, Fux passou a ser identificado como “garantista”. No caso Master, porém, o ministro tem chancelado as decisões do relator, André Mendonça, especialmente em temas relacionados às prisões preventivas decretadas ao longo da investigação.
A mudança na presidência da Segunda Turma, portanto, poderá alterar a dinâmica dos julgamentos, hoje marcada por frequentes divergências entre Mendonça e o atual presidente Gilmar Mendes.
Gilmar é o principal crítico da condução do caso pelo relator. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro classificou como um “erro crasso” a participação de André Mendonça nas negociações da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro.
“A lei não permite que o relator participe ou o juiz participe da delação. O acordo é entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o delator. Então, aqui já há algo de erro crasso”, declarou Gilmar Mendes.
Segundo apurou a CNN, integrantes do entorno de André Mendonça e interlocutores do STF receberam com surpresa a intensidade das críticas.
Os sinais de desgaste entre os dois já tinham aparecido dias antes, durante o julgamento sobre a prisão de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro. Na ocasião, Gilmar Mendes ficou isolado ao defender a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em um voto que criticou, diversas vezes, a suposta semelhança da condução do caso Master e da Lava Jato.
Fonte: CNN
