O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou uma investigação para apurar um possível aumento irregular na remuneração do diretor administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Sebastião do Uatumã. A suspeita é de que o próprio gestor tenha elevado o salário por meio de ato administrativo, sem a autorização da Câmara Municipal, tornando-se alvo de apuração da Promotoria de Justiça.
A investigação foi aberta por meio de uma notícia de fato assinada pelo promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama. A medida tem caráter preventivo e busca verificar se houve violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e da correta aplicação dos recursos públicos.
Segundo o MPAM, o diretor administrativo do SAAE teria editado uma resolução para equiparar sua remuneração ao subsídio de um secretário municipal, sem respaldo em lei específica. Conforme os autos, o servidor foi nomeado em janeiro de 2025, quando recebia R$ 2.800. Já a partir de fevereiro, o salário passou para R$ 3.500.
Caso a irregularidade seja confirmada, a conduta poderá configurar afronta aos princípios constitucionais que regem a administração pública, uma vez que aumentos remuneratórios dependem de autorização legislativa e devem observar critérios legais e orçamentários.
Na portaria, o promotor destaca que o SAAE presta um serviço essencial à população ao garantir o abastecimento de água, o que exige responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
“Qualquer aumento remuneratório deve respeitar a Constituição e a legislação aplicável, além de estar amparado em estudos técnicos que demonstrem sua viabilidade financeira, de modo a assegurar a adequada gestão dos recursos públicos e evitar despesas que comprometam os serviços prestados à população de São Sebastião do Uatumã”, afirmou Christian Anderson Ferreira da Gama.
Como primeiras medidas da investigação, o Ministério Público determinou que, no prazo de 10 dias, o diretor do SAAE informe se existe autorização legislativa para a alteração da remuneração do cargo. Também foi solicitado que a Prefeitura encaminhe a legislação que disciplina os vencimentos do diretor administrativo, enquanto a Câmara Municipal deverá informar se foi editada lei autorizando a equiparação salarial prevista na Resolução nº 001/2025-GDSAAE/SSU.
A investigação está em fase inicial e tem como objetivo esclarecer a legalidade dos atos praticados. Caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais e administrativas cabíveis.
Com Informações Assessoria MPAM
