O ministro Kássio Nunes Marques assume, nesta terça-feira (12), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral, marcando a transição da gestão da ministra Cármen Lúcia para o novo comando da Corte, que terá o ministro André Mendonça como vice-presidente.
A nova gestão chega em um momento estratégico para a Justiça Eleitoral, diante da proximidade das eleições de 2026 e do avanço acelerado das tecnologias de inteligência artificial, apontadas como uma das principais preocupações para a integridade do pleito.
Entre os principais desafios estão o uso de sistemas automatizados para disseminação coordenada de desinformação, a criação de perfis artificiais capazes de simular usuários reais nas redes sociais e a produção de conteúdos manipulados por meio de deepfakes.
A preocupação envolve especialmente a manipulação de imagens, vídeos e áudios capazes de atribuir falas falsas a candidatos e figuras públicas, dificultando a identificação do que é verdadeiro e ampliando o risco de danos à imagem de concorrentes durante o processo eleitoral.
Para enfrentar esse cenário, o TSE já aprovou a Resolução nº 23.755/26, relatada por Nunes Marques, que estabelece regras rígidas para o uso de inteligência artificial durante as eleições.
A norma proíbe que sistemas automatizados realizem comparações, recomendações, priorizações ou impulsionamento de candidaturas, mesmo quando solicitados pelo eleitor, como forma de evitar viés algorítmico e interferência automatizada no processo democrático.
A resolução também veta, nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, a divulgação, republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos e pessoas públicas.
Além disso, passa a ser obrigatória a identificação explícita de conteúdos produzidos com o uso de inteligência artificial.
As plataformas digitais também ficam sujeitas a novas obrigações e deverão retirar do ar conteúdos considerados ilícitos independentemente de decisão judicial, ampliando a capacidade de resposta rápida da Justiça Eleitoral.
Convênios com universidades e reforço técnico
Entre as medidas estudadas pela nova presidência está a formalização de convênios com universidades para realização de perícias técnicas em conteúdos produzidos por IA generativa.
A proposta busca descentralizar as análises periciais e evitar sobrecarga da Polícia Federal durante o período eleitoral.
Outro eixo da gestão será o diálogo com os Tribunais Regionais Eleitorais para mapear demandas estruturais em todo o país, com atenção especial à manutenção e defesa do sistema eletrônico de votação.
A expectativa também é de uma postura menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate político, priorizando instrumentos como o direito de resposta e ampliando o protagonismo de candidatos e eleitores na disputa democrática.
Ao ser eleito para presidir o TSE, durante sessão administrativa realizada em abril, Nunes Marques destacou a responsabilidade do cargo.
“Agradeço a confiança depositada em mim por todos os pares. É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou.
Na mesma ocasião, André Mendonça reforçou o compromisso conjunto com a condução do processo eleitoral.
“Tenho certeza de que estarei auxiliando com todas as minhas forças para que vossa excelência tenha uma gestão exitosa e que o TSE e a democracia brasileira tenham, neste ano, uma festa muito bonita de eleições”, declarou.
Com a posse, o TSE inicia uma nova fase de preparação para um pleito que deverá ser marcado pelo uso massivo de tecnologias digitais e pela necessidade de respostas rápidas diante das novas formas de manipulação informacional.
*Com informações do Metrópoles
