O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas incluiu em pauta o julgamento de um recurso eleitoral que envolve o atual prefeito de Caapiranga, Matulinho Xavier Braz (UB), o vice-prefeito Jorge Martins Sobrinho (UB) e o ex-prefeito Francisco Andrade Braz. A sessão está marcada para o dia 16 de abril de 2026, às 12h, conforme publicação oficial da Corte.
O processo, de número 0600904-93.2024.6.04.0006, trata de um recurso eleitoral. O prefeito e o vice foram cassados em agosto de 2025 por abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024. Os gestores, contudo, continuam à frente da prefeitura.
O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis, da 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, que assina a sentença, determinou a inelegibilidade de Matulinho Braz e o seu tio, Tico Braz, por oito anos tanto.
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A ação tem como parte recorrida a coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga”. O caso tramita no âmbito do colegiado do tribunal e está sob relatoria da corregedora eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge.
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De acordo com os autos, não há segredo de Justiça e o processo tramita com pedido de tutela antecipada. A movimentação mais recente foi a intimação de pauta, publicada no dia 10 de abril de 2026, formalizando a inclusão do caso na agenda de julgamentos da Corte Eleitoral.
Entenda o caso
No ano passado, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à procedência de uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Matulinho Braz e Jorge Martins por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, após serem acusados de contratação em massa de servidores em período proibido pela legislação.
A ação foi movida pela coligação “Aliança pelo Progresso de Caapiranga”, do candidato Francimar Ramalho (MDB), que foi o único adversário de Matulinho na disputa eleitoral do ano passado.
Entre as denúncias da coligação, estão contratações irregulares, além da remoção e transferência de servidores públicos para obter vantagens eleitorais.
Com isso, o TRE cassou os diplomas de Matulinho e Jorge Martins, declarando a nulidade da chapa majoritária eleita em Caapiranga. O magistrado também rejeitou a alegação da defesa de que teria havido litigância de má-fé, ressaltando que a parte autora apenas exerceu seu direito constitucional de ação.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Caapiranga para buscar um posicionamento do prefeito e do vice e aguarda retorno.
