O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, se pronunciou a respeito da decisão que afastou o juiz Jean Pimentel, da comarca de Presidente Figueiredo, e o desembargador Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), após uma ação apontar possíveis irregularidades em decisões judiciais que teriam ocasionado um prejuízo de cerca de R$ 150 milhões à Eletrobras.
No pronunciamento, o ministro afirmou que, apesar da decisão, ainda é uma medida cautelar e que deve apurar a conduta dos magistrados e qual seria a relação dos mesmos no caso.
“O afastamento cautelar, como o próprio nome já diz, é cautelar. Ou seja, diante de mínimos indícios e justa causa para a instalação de um procedimento tão importante como esse, que vai apurar a conduta dos magistrados. É que o Conselho Nacional, através de sua procuradoria, e de minha portanto, eu proferi essas decisões de afastamento cautelar”, disse.
Ainda segundo o ministro, ainda ocorrerá uma instrução probatória, onde ambos os envolvidos terão direito a ampla defesa.
“Agora vai haver toda uma instrução probatória em que vai ter ampla defesa e um devido processo legal […]. Só depois vamos chegar a um juízo de valor. Cautelarmente, os magistrados não podem praticar atos judiciais que haja uma formação absoluta”, explicou.
Além do afastamento, de acordo com a coluna, Campbell ordenou o lacre dos gabinetes dos magistrados no TJAM e a apreensão de seus dispositivos eletrônicos, incluindo notebooks, celulares e tablets funcionais. Os equipamentos serão analisados por uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio da Polícia Federal.
A investigação também se estenderá à Vara Única de Presidente Figueiredo, onde Jean Pimentel atuava. Todos os servidores da unidade terão seus acessos aos sistemas judiciais suspensos até que as apurações sejam concluídas.
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