O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Jutaí a adoção imediata de medidas para retirar e realocar famílias que vivem em áreas classificadas como de alto e médio risco devido ao fenômeno das terras caídas. A preocupação se baseia em pareceres técnicos da Defesa Civil que alertam para o agravamento da erosão na orla da cidade, ameaçando construções e colocando vidas em perigo.
A recomendação tem como base o inquérito civil nº 160.2023.000008, instaurado pelo MPAM para acompanhar as providências tomadas pela Defesa Civil e a prefeitura, atualmente administrada pela prefeita Mercedes Mendes (UB).
O documento também questiona a aplicação de recursos repassados pelo Estado do Amazonas para a gestão da crise, uma vez que, até o momento, não houve transparência sobre a utilização do dinheiro nem foram implementadas ações concretas para reassentar as famílias afetadas.
Dois laudos técnicos — nº 003/2023-DRDS-SUBCOMADEC (março/2023) e nº 014/DRDS/COP/DEFESA CIVIL-AM/2023 (novembro/2023) — classificam a situação como crítica, destacando a severidade da erosão, a movimentação do solo e o risco de colapso de edificações. Uma vistoria realizada entre 8 e 10 de outubro de 2023 confirmou a urgência da remoção dos moradores que ainda permanecem nas áreas ameaçadas.
Erosão fluvial e impactos
Segundo o promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, responsável pela recomendação, o avanço das terras caídas exige resposta imediata do poder público. “Os laudos técnicos indicam um risco iminente, tornando fundamental a adoção de medidas para evitar tragédias e garantir moradia digna às famílias afetadas”, afirmou.
O fenômeno das terras caídas ocorre devido à ação da água sobre as margens dos rios, provocando erosão e desmoronamento de terrenos. Esse processo natural é um dos principais fatores de mudanças geográficas e deslizamentos na Região Norte.
Ações exigidas
Caso a recomendação do MPAM não seja cumprida, os responsáveis poderão ser responsabilizados civil, administrativa e penalmente por eventuais danos ou fatalidades. O órgão estabeleceu um prazo de 10 dias úteis para que a Prefeitura de Jutaí e a Defesa Civil apresentem informações detalhadas sobre a destinação dos recursos financeiros recebidos, o plano de reassentamento das famílias e as medidas de fiscalização adotadas para interditar as áreas de risco.
Entre as providências exigidas estão a sinalização das áreas de perigo com placas de alerta, a instalação de barreiras físicas para impedir a circulação de pessoas e o envio de relatórios quinzenais ao MPAM com documentação comprobatória das ações implementadas até a solução definitiva do problema.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Jutaí e solicitou um posicionamento sobre a recomendação do MPAM e questionou quais medidas o município tem adotado para evitar desastres naturais, como as erosões. Até a publicação, sem retorno.
