Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), manteve nesta quarta-feira, 2, a inelegibilidade do ex-prefeito de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus), Wanderlan Sampaio. Com isso, o ex-gestor não pode concorrer nas eleições 2024. A informação é do portal O Poder.
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O promotor eleitoral Edmilson Barreiros, do Ministério Público Eleitoral (MPE), manteve o posicionamento do órgão para que o ex-prefeito continue inelegível.
Segundo leitura do juiz eleitoral Cássio Borges, relator do processo nº 0600369-77.2024.6.04.0035, “ficou comprovada a existência de irregularidades insanáveis, como a omissão na prestação de contas, desvio de verbas públicas e execução de contratos sem comprovação dos serviços prestados, que resultaram em dano ao erário
“Nos cinco acórdãos do Tribunal de Contas da União analisados, ficou comprovada a existência de irregularidades insanáveis, como a omissão na prestação de contas, desvio de verbas públicas e execução de contratos sem comprovação dos serviços prestados, que resultaram em dano ao erário, elementos configuradores de atos dolosos de improbidade administrativa, o que atrai a incidência da causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, inciso I, alínea ‘g’, da Lei Complementar nº 64/90”, leu Cássio Borges.
Ilustração: Marcus Reis
