No município de Tabatinga, o Ministério Público Federal (MPF) vai acompanhar a situação quantitativa e qualitativa das escolas indígenas nas cidades, a partir de um procedimento administrativo. A informação foi publicada no Diário do MPF, nessa quarta-feira (20).
De acordo com a publicação, o MPF converteu a Notícia de Fato nº 1.13.001.000093/2024-34 em Procedimento Administrativo para apurar sobre o ensino indígena em Tabatinga.
Com isso, o documento do MPF aponta que o órgão vai acompanhar a situação quantitativa e qualitativa das escolas indígenas na cidade.
O MPF considerou a conversão pelas suas “funções institucionais do Ministério Público Federal, dentre outras, zelar pelo efetivo respeito aos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis assegurados na Constituição da República de 1988, promovendo, para tanto, e se necessário, o Inquérito Civil e a Ação Civil Pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos (Art. 129, III, da Carta Magna e Art. 5º, III, “e”, da Lei Complementar nº 75/1993).
Na publicação, o órgão ainda alegou que, no momento, “não se vislumbra ilegalidade específica apta a justificar apuração em inquérito civil, mas que a temática é sensível para a região, notadamente por envolver o direito fundamental à educação”.
Com isso, o MPF resolveu converter para procedimento administrativo e fixou no prazo de 1 ano para conclusão do referido procedimento.
Após a decisão do MPF, O Convergente entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de Tabatinga para um posicionamento. O espaço segue aberto.
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Por Camila Duarte
Revisão: Letícia Barbosa
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