O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (15), uma lista com 9,7 mil nomes de pessoas com contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A entrega foi realizada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
Com essas informações, os juízes eleitorais em todo o Brasil poderão avaliar se os candidatos incluídos na lista estão aptos a participar das eleições municipais de outubro.
O levantamento envolve agentes públicos que tiveram as contas de gestão consideradas irregulares pelo tribunal de contas. A irregularidade é uma das causas de inelegibilidade e pode barrar quem pretende participar do pleito.
Os casos envolvem gestores que deixaram de prestar contas, que praticaram atos lesivos e danos aos cofres públicos, além de desvios de recursos.
Pela Lei de Inelegibilidade, não pode se candidatar quem tiver as contas relativas ao exercício de cargos e funções públicas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
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*Fonte: Agência Brasil
Ilustração: Marcus Reis
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