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sexta-feira, julho 12, 2024

Deputados de Roraima acionam TCE para investigar origem dos R$ 400 milhões no governo Denarium

O valor milionário não estava previsto em lei, bem como também não foi aprovado na Casa

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Após apontarem o surgimento de R$ 400 milhões nos cofres do Governo de Roraima, os deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) criaram uma comissão especial para apurar os indícios de irregularidades fiscais no governo de Antônio Denarium (PP). Nesta sexta-feira (14), os deputados membros da comissão vão se reunir com a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) para detalharem os pontos que serão analisados.

Conforme noticiou O Convergente, deputados de Roraima questionaram a origem dos recursos que somam R$ 400 milhões que, de acordo com eles, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e nem foram aprovados na Assembleia. 

Os parlamentares integrantes da comissão especial querem que a Corte de Contas se manifeste e apresente informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial com relação às denúncias que estão sendo apuradas.

“Precisamos do apoio do Tribunal de Contas, neste momento, devido à relevância e urgência da matéria. Vamos também solicitar informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento Estadual e Secretaria de Estado da Fazenda sobre aberturas de crédito no período de 2018 a 2024. E, também, chamar os respectivos secretários dessas pastas para prestarem esclarecimentos. Não podemos permitir nenhum tipo de irregularidade”, ressaltou o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

De acordo com o plano elaborado pelos deputados, o acesso às informações serão feitas diligências nas unidades orçamentárias da administração direta e indireta, com o objetivo de de viabilizar a apuração das denúncias.

Pedaladas fiscais

Segundo o relator da comissão especial, deputado Jorge Everton, afirma que o governador de Roraima abriu créditos extraordinários até maio deste ano de quase R$ 2 bilhões. Conforme o  parlamentar, é preciso apurar o orçamento, tendo em vista que Denarium alegou déficit de R$ 400 milhões para 2024.

O deputado ainda ressaltou que, por conta do déficit nas contas, a ALERR chegou a aprovar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões.

“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, conclui o deputado.

Outro lado

O Convergente entrou em contato com o Governo de Roraima para buscar esclarecimentos. Até a publicação desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto.

Leia mais: Antônio Denarium autoriza quase R$ 8 milhões em dois contratos de insumos agrícolas para IATER

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Da Redação com informações da ALERR

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