Depois de meses de impasse entre os professores municipais e a Prefeitura de Manaus, a lei que altera o pagamento do reajuste da data-base da categoria foi aprovada, em regime de urgência, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (11).
A votação do PL 310/2024, que deveria ter ocorrido na sessão de segunda-feira (10), foi colocada em pauta logo no início da sessão, após um pedido do líder do prefeito na CMM, o vereador Eduardo Alfaia (Avante), para a inversão da pauta.
O presidente da Casa, vereador Caio André (UB), acatou o pedido e colocou o PL em votação no plenário. A mensagem do executivo municipal foi aprovada sem nenhum voto contrário dos vereadores presentes.
O PL tem como objetivo alterar o parágrafo único do artigo 37 da Lei nº 3.111 de 26 de julho de 2023, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências (Índice de reajuste salarial)”.
pl_310_2024_-_mens._036_-_2024_-_pl_altera_ldo_2024_indice_de_reajuste_ipcaConforme o texto original da LDO, “a despesa de que trata o inciso V deste artigo não poderá exceder à variação inflacionária divulgada nos indicadores econômicos oficiais do IBGE, quais sejam o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC)”.
No entanto, para conceder o reajuste da data-base dos professores municipais, a gestão de David Almeida (Avante) deveria alterar o pagamento com base no IPCA, o que concederia um reajuste de 1,25%. Devido a protestos, o projeto foi retirado de pauta.
A matéria foi reenviada à Câmara Municipal de Manaus no fim de maio, desta vez com o reajuste de 3,69% para os profissionais. Apesar do executivo ter reenviado o PL, ele não foi colocado em votação nas últimas semanas.
Vale lembrar que o prazo do pagamento da data-base dos profissionais da educação em Manaus venceu devido à falta de reenvio da proposta por parte da Prefeitura de Manaus, ou seja, a Câmara ainda não havia recebido o PL para colocá-lo em votação.
A matéria foi aprovada em regime de urgência e foi a única na Ordem do Dia desta terça-feira (11).
Anteriormente, O Convergente havia entrado em contato com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), que afirmou que a data-base dos servidores “será paga em cota única” após a aprovação da CMM.
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Por Camila Duarte
Ilustração: Marcus Reis
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