O diretor-presidente do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Canutama (FAPEMUC) em 2022, Francismundo Lima Monteiro, foi multado em mais de R$ 1,2 milhão após ter as contas desaprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A decisão foi tomada durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, segunda-feira (03), Conduzida pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins. O relator do processo, conselheiro Mario de Mello, apontou nos autos que, após análise dos órgãos técnicos do TCE-AM, foram identificadas ao menos sete irregularidades passíveis de multa.
De acordo com o relatório do voto, o gestor deixou de apresentar documentos junto à prestação de contas anual, como o certificado de auditoria independente sobre a exatidão do balanço e o parecer do Conselho Fiscal. Além disso, foram constatadas falhas de transparência e publicação, bem como a não comprovação de cobrança da Prefeitura Municipal de Canutama das contribuições pertinentes à administração.
Além dessas irregularidades, Francismundo Monteiro não justificou a variação do valor de R$ 1.144.771,48 em conta contábil, não comprovou despesas com diárias, e não justificou as despesas relacionadas ao histórico de substituição do diretor-presidente.
Pelas irregularidades encontradas, o gestor foi multado em R$ 25 mil e considerado em alcance de aproximadamente R$ 1,19 milhão, totalizando mais de R$ 1,2 milhão a serem devolvidos aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão.
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O TCE-AM está conduzindo um levantamento detalhado abrangendo os 62 municípios do Amazonas sobre o andamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma política pública lançada pelo governo federal para melhorar os índices de alfabetização infantil no Brasil, especialmente após as perdas significativas causadas pela pandemia de COVID-19.
A coleta de dados, orientada pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, será realizada por meio de questionários enviados diretamente às prefeituras, com prazo de resposta até o dia 14 de junho. O objetivo é avaliar as ações já implementadas pelos municípios, o impacto dos investimentos e identificar possíveis falhas na execução do programa.
Da Redação/Assessoria TCE/AM
Ilustração: Marcus Reis
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