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domingo, junho 23, 2024

Municípios do AM têm prazo para enviar questionário da Nova Lei de Licitações ao TCE-AM

O questionário poderá ser acessado pelo endereço eletrônico da Rede Integrar do órgão de Contas

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em apoio ao Tribunal de Contas da União (TCU) por meio da Rede Integrar, alerta à cinco Poderes Executivos dos Municípios de Estado para o novo prazo de resposta ao questionário eletrônico de avaliação do grau de maturidade da implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos no âmbito de cada ente federativo.

São as prefeitura dos municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Fonte Boa, São Paulo de Olivença e Tefé. A nova chamada para resposta será do dia 27 de maio ao dia 7 de junho de 2024.

Os entes receberão por e-mail um novo link para acesso ao questionário, que ficará disponível no período acima. Alternativamente, o link para o questionário poderá ser acessado pelo endereço eletrônico da Rede Integrar.

Em caso de dúvidas ou dificuldades para acesso ao questionário, o ente deverá contactar a equipe responsável, através do e-mail [email protected]

Veja também: 

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar (decisão provisória) para prorrogar a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. O prazo de encerramento da política é 9 de junho.

A decisão foi tomada em uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos Psol e Rede Sustentabilidade. Pela liminar, a política de cotas raciais fica prorrogada até que o Congresso Nacional termine de votar o projeto de lei sobre o assunto.

A lei que instituiu as cotas raciais foi sancionada em 2014, com validade de dez anos. Na semana passada, o Senado aprovou a prorrogação da política, aumentando a reserva de vagas para 30% – destinada a negros, indígenas e quilombolas –, mas o texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.

*Com informações da assessoria

Foto: Divulgação TCE-AM

Leia mais: Cotas raciais em concursos públicos até nova lei do congresso é prorrogada pelo STF

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