O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou, durante julgamento nesta segunda-feira (6), a prestação de contas eleitorais do presidente do diretório estadual do Partido Liberal (PL), Alfredo Nascimento. Por decisão unânime da Corte, o ex-deputado deverá devolver R$ 125 mil aos cofres públicos.
A corte, na sessão de hoje, julgou o processo PJE nº 0601921-56.2022.6.604.000, de relatoria do juiz eleitoral Marcelo Pires Soares, que encontrou irregularidades na campanha eleitoral de 2022 do candidato, voltou a ser julgado após dois pedidos de vistas em 21 de julho e 19 de setembro de 2023, pelos juízes Pedro de Araújo Ribeiro e Diogo Oliveira Nogueira Franco.
Na justificativa, o juiz Pedro Ribeiro, um dos votantes divergente ao voto do relator, destacou na leitura do processo, não obstante a relevância da omissão, a ausência da movimentação financeira nas contas, autoriza o abrandamento da consequência imposta por lei.
“Com bem o voto divergente, o total das despesas com impulsionamento de conteúdos, R$ 81.200,00 (oitenta mil e duzentos reais) e de fretamento de avião, R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos reais), juntos totalizam apenas 7,2% do total dos recursos movimentados pela campanha eleitoral do prestador de contas, a recomendar a aplicação dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, para aprovação na prestação de contas com ressalvas, uma vez que as falhas constatadas não lhe comprometem a regularidade,” destacou o juiz do Pleno.
Mas, por 4 a 3, as contas de Alfredo Nascimento foram desaprovadas e o político terá que devolver ao tesouro nacional a quantia estipulada na decisão final.
O Convergente entrou em contato com Alfredo Nascimento. Por meio da assessoria, o presidente do PL informou que vai recorrer da decisão da Corte Eleitoral.
Foto: Reprodução/Vídeo/Instagram/alfredonascimentooficial
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