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segunda-feira, maio 27, 2024

Prazo para Prestação de Contas de janeiro de 2024 é ampliado pelo TCE-AM

A solicitação de prorrogação fundamentou-se nas mudanças ocorridas no Layout dos arquivos para 2024, o que demandaria mais tempo para adequação por parte dos órgãos jurisdicionados

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O prazo para a entrega da Prestação de Contas Mensal (PCM) referente a janeiro de 2024 foi prorrogado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Os gestores têm até o dia 29 de abril para enviar o balanço financeiro para a Corte. Originalmente, o prazo seria até o dia 1º de abril. A medida alcança todos os jurisdicionados da Corte de Contas amazonense.

A solicitação de prorrogação fundamentou-se nas mudanças ocorridas no Layout dos arquivos para 2024, o que demandaria mais tempo para adequação por parte dos órgãos jurisdicionados.

A decisão foi tomada após análise de pedido encaminhado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (SEMEF) e visa garantir a adaptação dos sistemas utilizados pelos órgãos jurisdicionados, assegurando a correta prestação de contas e evitando possíveis penalidades aos gestores.

Em resposta ao pedido, a unidade técnica da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), responsável pelo portal e-Contas, reconheceu que a modernização do formato de envio dos arquivos representava um desafio significativo na adaptação dos sistemas utilizados pelos órgãos jurisdicionados.

Por sua vez, a Diretoria de Tecnologia da Informação e Legislação de Contas (DIPLAF) destacou a possibilidade de estender o prazo de entrega, conforme previsto nas resoluções do TCE-AM, considerando a complexidade das adaptações necessárias e os potenciais impactos na integridade dos dados.

Diante das manifestações das unidades técnicas e da necessidade de garantir igualdade entre os jurisdicionados, a Secretaria de Controle Externo (Secex) se posicionou favorável ao deferimento do pedido de prorrogação, sugerindo que o prazo seja estendido a todos os que possuem obrigação de envio das informações da PCM.

*Fonte: Assessoria/TCE-AM

Foto: Divulgação/TCE-AM

Leia mais: Gestor do Fapen de Barcelos é multado pelo TCE-AM em mais de R$ 107,4 Mil por contas reprovadas

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