O vereador Antônio Peixoto (Agir), antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), teve o mandato cassado após julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) nesta terça-feira (12), por 5 votos a 1 da maioria dos votos da Corte eleitoral.
A ação de recurso foi movida pelo ex-vereador Issac Tayah (DC), que denunciou a sigla por manipulação da cota eleitoral de gênero nas eleições municipais de 2020. Na época, 30% das candidaturas femininas foram destinadas, consideradas como candidaturas laranjas. A relatoria foi do Juiz Fabrício Marques.
Segundo o processo, a lista de candidatos do antigo PTC nas eleições de 2020 tinha 39 homens e 18 mulheres, excedendo a cota de 30% para um dos gêneros, conforme estabelecido pela Lei Eleitoral. No entanto, a candidata Maria da Paz Gomes de Barros Santos não recebeu votos nem realizou atividades de campanha.
O julgamento do processo nº 0601658-89.2020.6.04.0001, que seria votado no dia 21 de fevereiro, foi suspenso devido a um pedido do desembargador Fabrício Frota Marques para adequar seu voto, sendo posteriormente adiado para esta terça-feira. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), o qual concluiu que a legenda cometeu fraude, sugerindo a invalidação dos votos dos candidatos beneficiados e a cassação de seus registros eleitorais.
Após a cassação, existe a possibilidade de que o vereador Peixoto ceda sua posição na Câmara Municipal de Manaus para um representante do Avante. No momento, o ex-candidato Pai Amado é o próximo na fila para assumir a vaga devido à transferência de Alonso Oliveira para o assento anteriormente ocupado pelo vereador Wanderley Monteiro, que foi eleito deputado estadual em 2022. Ainda é possível recorrer da decisão.
Procuramos o vereador para manifestar sobre a decisão da Corte eleitoral que anulou o cargo do parlamentar da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao Convergente, o vereador afirmou, por meio de nota, que vai entrar com recurso para manter o cargo no parlamento.
Confira a nota
Na manhã desta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) julgou procedente a Ação de Investigação Eleitoral (Aije) impetrada por um ex-vereador de Manaus, com a acusação do partido Agir36, antigo PTC, quanto à cota de gênero durante as eleições municipais de 2020.
Com a maioria formada, foi proclamado o resultado que deu provimento à ação e, como consequência, foi decidido pela perda de todos os registros de 2020. Enquanto cidadão que sou, me reservo o direito de seguir as prerrogativas da Justiça Eleitoral e recorrer desta decisão, com a confiança de que lutaremos para a reversão do julgamento. Lembro que processos semelhantes já foram julgados, anteriormente, em primeira instância, onde o Tribunal concluiu que não houve qualquer violação à quota de gênero.
Ainda seguindo a lei, apesar da decisão, entraremos com recurso para buscar suspender o efeito imediato da decisão. Portanto, espero pelo deferimento do recurso e seguir com o meu trabalho de vereador na Câmara Municipal de Manaus, até esgotar as tentativas de reaver os direitos de manutenção do mandato.
Aproveito a oportunidade para esclarecer que esta ação é referente ao partido ao qual sou filiado. Portanto, em nenhum momento desta ação sou diretamente acusado de qualquer conduta ilícita ou de qualquer ato ilegítimo ou fraude. Minha participação no processo se dá porque, de acordo com a atual jurisprudência do TSE nestes casos, todos os candidatos da sigla sofrem os efeitos de eventual fraude perpetrada pelos demais filiados, ainda que com ela não tenha contribuído nem tenha participado.
Ilustração: Marcus Reis
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