Mandato de Peixoto na CMM está nas mãos do TRE-AM; Entenda

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) pode decidir nesta quinta-feira (22), o destino do mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O partido do parlamentar enfrenta alegações de manipulação na cota eleitoral de gênero, destinada a garantir 30% de candidaturas femininas.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que concluiu que a legenda cometeu fraude, sugerindo a invalidação dos votos dos candidatos beneficiados e a cassação de seus registros eleitorais.

A ação foi movida pelo ex-colega de parlamento, Isaac Tayah, e o Partido Democracia Cristã contra candidaturas consideradas “laranjas” do Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), durante o pleito municipal de 2020.

O processo 0601658-89.2020.6.04.0001 foi julgado pela Corte eleitoral nesta quarta-feira (21) mas foi suspenso devido a um pedido do desembargador Fabrício Frota Marques para adequar seu voto.

Inicialmente, o juiz Fabrício Frota Marques votou de acordo com o MPE, mas depois aderiu à divergência apresentada pelo juiz Ronnie Frank Stone. Após a apresentação do voto adicional do juiz Victor Liuzzi, que se posicionou a favor de aceitar e atender ao recurso, o relator pediu a interrupção do julgamento para revisar seu voto e proferir sua nova decisão na próxima sessão, marcada para esta quinta-feira (22).

Se a Corte tiver a maioria dos votos, Peixoto (Agir) pode ceder a vaga na CMM para um candidato do Avante. Atualmente, o ex-candidato Pai Amado está na fila para assumir a vaga devido à transferência de Alonso Oliveira para a cadeira do vereador Wanderley Monteiro, eleito deputado estadual em 2022.

Caso o procedimento prossiga, o Agir poderá escolher impugnar a resolução no TRE-AM e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ilustração: Giulia Renata