26.3 C
Manaus
quinta-feira, fevereiro 29, 2024

Leis fortalecem segurança de crianças, adolescentes e mulheres durante o carnaval

conheça as leis que asseguram a integridade destes grupos durante a folia

Por

Com a chegada dos períodos festivos, algumas medidas devem ser adotadas para resguardar a saúde e integridade física e emocional dos brincantes durante a folia. Dentre elas, destacam-se leis que buscam fomentar a proteção de crianças, adolescentes e mulheres.

A lei 5.532/ 2021, que estabelece o Código Sinal Vermelho. Neste caso, a mulher, sendo vítima de qualquer tipo de violência faz um “X” na mão em pedido de socorro; e a Lei n° 5.509/2021, que cria o selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”, para proteção e segurança das mulheres em estabelecimentos como bares e restaurantes.

A Lei n° 5.247/2020, que propõe a divulgação, por meio de cartazes informativos, do crime de importunação sexual nos transportes públicos no Estado do Amazonas. Em caso de violência contra a mulher, há ainda a Lei n° 5.332/2020, que obriga que o atendimento de vítimas de violência, nas delegacias do Estado, seja feito por policiais do sexo feminino.

“Todas as formas de proteção à mulher são importantes e precisam ser divulgadas à exaustão. Quanto mais se souber dessa rede de proteção, mais a sociedade estará preparada para ajudar numa situação de violência”, afirmou o presidente da Aleam, Roberto Cidade, autor das leis.

Outra medida que visa contribuir com a proteção das mulheres é a Lei nº 6.584/2023, que prevê a criação do Programa Estadual de Prevenção ao Alcoolismo entre as Mulheres. A medida visa promover a implantação de uma política pública que produza um conjunto de diagnósticos da prevalência dos Transtornos por Uso de Álcool nos diferentes municípios, ações preventivas e serviços de acolhimento e tratamento que contribuam para inibir a ingestão de bebidas alcoólicas.

Estas leis formentam a medida que institui a “Semana de Prevenção da Mulher contra o Alcoolismo”, a ser realizada na semana que se inclua o dia 18 de fevereiro, consagrado como o Dia Nacional de Combate ao Alcoolismo, com o objetivo de realizar eventos e atividades voltados a estimular a redução do consumo de álcool entre o público feminino.

A programação deve envolver as secretarias de Estado de Saúde (SES/AM), de Assistência Social (Seas/AM) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc/AM), que realizarão, entre outras medidas, palestras e seminários sobre o alcoolismo, com a distribuição de material informativo. As mulheres que queiram se submeter a tratamento contra a dependência do álcool poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes indicados pela SES e demais serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Criança e adolescente

A Lei nº 5.431/2021, obriga os hospitais públicos e privados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica ou entorpecentes por crianças e adolescentes. Conforme a lei, os hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres no Estado do Amazonas, ficam obrigados a notificar ao Conselho Tutelar do Município e ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) os casos, devidamente diagnosticados, de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes, atendidos em suas instalações.

“É importante estarmos vigilantes; criarmos e fortalecermos uma rede de proteção para impedir que esse jovem e sua família tenham problemas com alcoolismo e drogadição. Muitas vezes, o adolescente se encanta por um mundo perigoso e que, lá na frente, pode resultar em muitos problemas. Precisamos nos unir e garantir a saúde de nossas crianças e jovens dentro e fora de casa”, finalizou o deputado.

 

Leia mais: Ex-ministro de Bolsonaro reunia com chefes das Forças Armadas para reforçar reeleição

Fique ligado em nossas redes

Você também pode gostar

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

spot_img

Últimos Artigos

- Publicidade -