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sexta-feira, março 1, 2024

Cálculo do prejuízo: MP investiga impacto financeiro causado pela ‘Abin paralela’

Conforme o subprocurador-geral, subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, o Tribunal de Contas da União (TCU) está considerando a possibilidade da ocorrência de crimes como advocacia administrativa e tráfico de influência

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O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), requisitou, nesta segunda-feira (29), a instauração de uma investigação para examinar eventuais irregularidades atribuídas à Agência Brasileira de Inteligência (Abin). As alegações dizem respeito ao monitoramento de pessoas e autoridades sem autorização judicial durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Conforme o comunicado, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) a responsabilidade de apurar se o depurado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que ocupou a posição de diretor da Abin entre 2019 e 2022, incentivou e encobriu a utilização do programa de espionagem ‘Firt Mile” motivado por interesses pessoais.

Se a viabilidade for confirmada, como declarou Furtado, o Tribunal deve dar início a um processo denominado Tomada de Contas Especial. O objetivo é estabelecer o valor em dinheiro público que foi gasto de maneira inadequada na utilização de tempo e recursos da máquina estatal para atender a interesses particulares.

Segundo o subprocurador-geral, a possível ocorrência de crimes como advocacia administrativa e tráfico de influência está sendo considerada.

“A se confirmar os fatos, a Abin teria incorrido (…) em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de recursos e ferramentas de trabalho e produção e tratamento de informações no intuito de supostamente atender interesse privado do deputado federal Alexandre Ramagem quando era diretor da Abin, com evidente dispêndio indevido e injustificado de expressivos recursos públicos”, argumenta Furtado.

O protocolo do documento foi registrado horas após a Polícia Federal executar mandados de busca e apreensão contra o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos). O segundo filho de Jair Bolsonaro é apontado como membro do chamado “núcleo político” no suposto esquema de monitoramento ilegal na Abin.

De acordo com a decisão que deu aval à operação, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o núcleo político é indicado como responsável pela manipulação da Abin e da ferramenta First Mile. Este software possibilitaria aos envolvidos monitorar opositores do governo Bolsonaro e autoridades sem a devida autorização judicial.

A operação realizada nesta segunda-feira contra Carlos é uma continuação das diligências conduzidas pela Polícia Federal na última quinta-feira, 25, no caso envolvendo Ramagem.

Leia mais: Carlos Bolsonaro usava assessores para obter dados da Abin, aponta PF

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