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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Emendas Pix alcançam quase 90% dos municípios brasileiros

A expressão "emendas Pix" começou a ser empregada para categorizar emendas de transferências especiais. Essa modalidade possibilita que o governo federal realize transferências diretas de recursos para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade específica determinada

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No último ano, houve um significativo aumento de aproximadamente 87,9% no número de cidades beneficiadas pelas emendas Pix. Em 2023, as transferências especiais totalizaram R$ 8,14 bilhões, sendo distribuídas entre 4,8 mil localidades. Em comparação, o montante destinado em 2022 foi de R$ 1,54 bilhão, contemplando 2,5 mil localidades.

Um levantamento realizado pelo Metrópoles, utilizando dados do Tesouro Nacional Transparente, analisou a comparação dos recursos enviados por transferência especial aos municípios nos anos de 2022 e 2023. Além disso, essas quantias têm a possibilidade de serem destinadas aos cofres estaduais.

A expressão “emendas Pix” começou a ser empregada para categorizar emendas de transferências especiais. Essa modalidade possibilita que o governo federal realize transferências diretas de recursos para os cofres das prefeituras e dos governos estaduais, sem uma finalidade específica determinada.

Ao contrário das emendas de relator, as emendas Pix são identificadas quanto ao autor. No entanto, a falta de transparência reside na maneira como os recursos são empregados, pois não há a obrigação de prestar contas sobre como ou onde a verba é aplicada.

No entanto, o emprego dos recursos é proibido para despesas relacionadas a pessoal e encargos sociais, bem como para aquelas vinculadas ao serviço da dívida dos municípios ou estados.

A permissão para essa modalidade foi estabelecida pela Emenda Constitucional n° 105, de 2019. Consequentemente, os repasses de emendas Pix tiveram início no ano subsequente. Na ocasião, aproximadamente R$ 621 milhões foram repassados, conforme registrado pelo Tesouro Nacional Transparente.

No ano de 2023, Carapicuíba (SP) se destacou como a cidade que recebeu a maior quantidade de emendas Pix, totalizando R$ 81,4 milhões. Uma considerável parte desse montante originou-se de emendas parlamentares indicadas pelo ex-deputado Alexandre Frota (Pros-SP), correspondendo a aproximadamente R$ 15,9 milhões, e pelo deputado federal Pr. Marco Feliciano (PL-SP), com pouco mais de R$ 15,2 milhões.

O município que ocupou a segunda posição ao receber uma significativa quantia de repasses por meio das emendas Pix é São Luiz, localizado a aproximadamente 300 km da capital de Roraima. A maior parte desses recursos foi designada pelo ex-senador Telmário Mota, alcançando um total de R$ 26,8 milhões.

A emenda parlamentar é um mecanismo referido na Constituição Federal, que regula a participação de deputados e senadores na formulação do orçamento. De maneira resumida, as emendas correspondem à porção atribuída individualmente aos congressistas na distribuição dos recursos orçamentários.

O governo federal destinou, em 2023, aproximadamente R$ 35,4 bilhões para emendas. Desse montante, quase de R$ 20,9 bilhões foram destinados para emendas individuais. O valor restante foi distribuído entre emendas de bancada, totalizando R$ 7,6 bilhões, e emendas de comissão, alcançando R$ 6,9 bilhões.

Leia mais: Governos locais poderão pegar empréstimo de até R$ 26 bilhões em 2024

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