O Ministério Público Eleitoral participou na última terça-feira (23) da primeira, de três audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana, para discussão e aprimoramento das resoluções que nortearão as Eleições Municipais neste ano de 2024.
Na abertura do evento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirmou que o MP Eleitoral apresentou algumas sugestões às minutas das resoluções divulgadas no site do TSE e enfatizou que o combate à violência política de gênero é um tema caro ao MP Eleitoral e será uma das prioridades das eleições deste ano.
Na audiência pública, representantes de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos, comunidade acadêmica e da sociedade civil em geral apresentaram diversas sugestões às minutas das resoluções, que abordam pesquisas e sistemas eleitorais, além dos atos gerais do processo eleitoral. As contribuições, feitas presencialmente ou por videochamada, propuseram melhorias na redação das normas, alterações de prazos e detalhamento de informações.
Uma das minutas discutidas, sobre os atos gerais do processo eleitoral, estabelece medidas preparatórias, fluxo de votação, apuração, procedimentos relacionados à totalização, diplomação e atos posteriores ao pleito. Entre as regras, criadas ou mantidas pelo TSE, está a proibição do transporte de armas e munições em todo o território nacional por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) na véspera, no dia do pleito e um dia após a votação; oferta gratuita de transporte coletivo urbano no dia das eleições, com frequência compatível à dos dias úteis, e proibição do porte de celular ou de outro instrumento que possam comprometer o sigilo do voto nas cabines de votação.
O evento foi conduzido pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções referentes às Eleições de 2024 e que estará à frente do Tribunal durante o pleito deste ano. Além dela e do vice-procurador-geral eleitoral, participaram da mesa de abertura o ministro da Defesa José Múcio, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, os ministros do TSE Isabel Gallotti, André Ramos Tavares e Edilene Lobo, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Augusto Passos Rodrigues e o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Sidney Sá das Neves.
As audiências públicas promovidas pelo TSE continuarão nesta quarta-feira (24), com discussão sobre as resoluções que definem regras sobre o registro de candidatura; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e prestação de contas. A última será na quinta-feira (25), com apresentação de sugestões às resoluções que abordam propaganda eleitoral, representações e reclamações, e ilícitos eleitorais. Em todas, haverá a participação de um membro do MPF para acompanhar e contribuir com as discussões. Após as audiências públicas, as resoluções serão submetidas à aprovação do Plenário do TSE. As Eleições Municipais de 2024, para escolha dos prefeitos e vereadores dos 5.568 municípios do país, ocorrerão nos dias 6 e 27 de outubro, em primeiro e segundo turno, respectivamente.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social Procuradoria-Geral da República
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