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quinta-feira, fevereiro 29, 2024

TCE-AM alega possível violação ao princípio da transparência em portal da Prefeitura de Maraã

O órgão recebeu uma denúncia anônima que listou irregularidades na plataforma do município

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai apurar possíveis irregularidades no Portal da Transparência do município de Maraã, comandado pelo prefeito Edir Castelo Branco (Republicanos), distante cerca de 634 quilômetros de Manaus. A informação foi publicada no Diário Oficial do órgão, no último dia 18 de janeiro.

Conforme a publicação, a apuração é oriunda da manifestação N° 241/2023, interposta pela Secretaria Geral do Controle Externo. De acordo com o documento publicado no diário, a apuração é devido a supostas irregularidades “acerca da disponibilização de informações de interesse público no portal da transparência do município”.

O documento ainda cita que as possíveis irregularidades são uma “violação ao princípio da publicidade e aos deveres de transparência ativa e de transparência na gestão fiscal”.

Em consulta ao processo Nº 14702/2023, a Ouvidoria do TCE-AM apontou que recebeu a denúncia contra a prefeitura em anonimato. O denunciante afirmou que o portal da transparência não continha dados e informações essenciais, como despesas e receitas, remuneração de funcionários e editais de licitação.

“Informo que o portal da transparência da prefeitura de Maraã não contém dados sobre as despesas e receitas de 2023. Não encontramos também informações sobre remuneração de funcionários. O último de funcionário é de 2019. Também não encontramos editais de licitação”, diz a denúncia.

Com a manifestação admitida, o TCE-AM tem o prazo de 5 dias para analisar o relato recebido, para que sejam estudadas as possíveis providências que poderão ser adotadas.

O Convergente analisou o portal da transparência de Maraã nos pontos que foram listados na denúncia. Em receitas, por exemplo, a última atualização é de fevereiro de 2023, ou seja, a Prefeitura de Maraã está há quase um ano sem atualizar as receitas do município.

Em despesas, a equipe de reportagem encontrou o mesmo cenário. Quando são pesquisadas as despesas gerais do município, a última atualização é de 2023.

Em relação aos editais de licitações que constam na denúncia, a atualização não é feita desde maio de 2023. Inclusive, só constam três editais referentes aos meses de março e maio. No entanto o portal da transparência na aba de licitações está atualizado até novembro de 2023, apesar de não conter informações sobre os editais.

Além disso, a aba que informa sobre remuneração e cargos dos funcionários da prefeitura também não está atualizada. A última informação é de maio de 2019, ou seja, há cinco anos que a Prefeitura de Maraã deixou de atualizar a remuneração dos servidores.

O Convergente buscou contato com a Prefeitura de Maraã para questionar a falta de informações na plataforma, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para justificativas.

Leia mais: Técnicos do TCE-AM auxiliam gestores municipais sobre mudanças na Nova Lei de Licitações

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Por Camila Duarte

Revisão textual: Vanessa Santos

Ilustração: Giulia Renata Melo

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