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quarta-feira, abril 24, 2024

MPF prepara compilado sobre providências adotadas pela Braskem nos últimos 5 anos

A empresa é responsável pelas minas que deixaram a cidade de Maceió em alerta para afundamento

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Com o objetivo de frear notícias falsas sobre o afundamento de bairros em Maceió, o Ministério Público Federal fez um compilado de informações que tem como objetivo informar a população sobre o caso e as as medidas preventivas adotadas para garantir a segurança dos moradores afetados.

Segue um compilado das principais ações realizadas nos últimos anos pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e Defensoria Pública da União (DPU):

Em 2018, quando aconteceram os primeiros tremores, ninguém sabia do que se tratava. Foi um ano em que se buscou auxílio e os primeiros estudos foram iniciados;

Um ano depois, em 2019, após estudos de mais de 50 técnicos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a situação de instabilidade no solo foi atribuída à exploração de sal-gema pela Braskem;

Imediatamente após este laudo, o MPF ajuizou ação visando à paralisação da exploração de sal-gema, o cancelamento das licenças e o tamponamento das minas, com acompanhamento da Agência Nacional de Mineração (ANM);

Nesta ação, a Braskem foi condenada a adotar as medidas que o MPF requereu com base nas indicações técnicas da CPRM. A decisão determinou também que a ANM avaliasse todos os planos de fechamento e que o IMA suspendesse as licenças de operação;

Enquanto isso era feito, os danos estruturais nos imóveis se agravavam e se alastravam pelo Bairro do Pinheiro, levando o governo federal a arcar com auxílio mensal de R$ 1 mil para os realocados;

Na mesma época, uma ação visando à indenização dos moradores atingidos, que foi ajuizada pelo MPAL com a Defensoria Pública do Estado na Justiça Estadual, teve a competência fixada na Justiça Federal e o MPF e a DPU passaram a atuar no polo ativo da ação;

Ao longo de todo o ano de 2019, foram assinados termos de cooperação, mediados pelo MPF e MPAL, o que possibilitou que a Defesa Civil de Maceió, até então com estrutura básica, começasse a ser estruturada com equipamentos modernos e necessários ao monitoramento constante;

A base da DCM (2019) passou a ser no Bairro do Pinheiro, onde ainda hoje está localizada, foram contratados técnicos de diversas especialidades que até hoje acompanham o caso por meio do Comitê de Acompanhamento Técnico;

Mais recentemente (2022), o Corpo de Bombeiros do Estado de Alagoas também foi equipado com os instrumentos que solicitou à Braskem, após intervenção do MPF;

Os estudos apresentados pela CPRM e por outros institutos nacionais e internacionais apresentaram diversos cenários, que indicavam a possibilidade de agravamento dos quebramentos, de dolinamento (afundamento) e de inundação na margem da lagoa, com risco grave à vida e integridade física de milhares de pessoas, o que levou à adoção de medidas preventivas;

Em agosto de 2019, três meses após o laudo conclusivo da CPRM, o MPF ajuizou complexa ação em função dos danos socioambientais causados pela Braskem. Além da Braskem, o MPF colocou como réus a União, a ANM, o Estado de Alagoas, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), o BNDES, a Petrobras e a antiga Odebrecht, restando atualmente no polo passivo o IMA e a ANM;

Também em 2019, o MPF requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal pelos danos que atingiram a região do afundamento do solo;

Em dezembro de 2019, as instituições celebraram o primeiro importante acordo, no âmbito da ação de indenização dos moradores, que garantiu que a Braskem custeasse a realocação e a indenização justa dos moradores de imóveis abrangidos pelo mapa de linhas de ações prioritárias, elaborado pela Defesa Civil Municipal, Nacional e CPRM;

Ao longo de 2020, apesar das muitas dificuldades e restrições impostas pela pandemia da covid-19, milhares de pessoas que viviam em área de risco foram realocadas preventivamente, o que ocorreu também nos anos seguintes;

Em meados de 2020, MPF e MPAL começaram a negociar amplo e complexo acordo na ação socioambiental com a empresa;

Esse acordo, assinado em dezembro de 2020, prevê obrigações de monitoramento e estabilização do solo, o que envolve o preenchimento das minas, mas também reparação/compensação pelos danos ambientais e reparação pelos danos sociourbanísticos; indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 milhões a serem geridos por um comitê formado pela sociedade civil, além de normas de compliance para que a empresa revise seus protocolos de atuação e não volte a cometer os mesmos erros;

Esse acordo está em execução, especialmente quanto ao monitoramento, que garantiu a instalação de 73 Sistemas Globais de Navegação por Satélite Diferencial (DGNSS) dentro e fora do mapa de risco. É justamente esse equipamento que está permitindo o acompanhamento em tempo real da situação de cada uma das minas e possibilitou a adoção das medidas previstas no plano de contingenciamento;

O DGNSS é um sistema de navegação novo e aprimorado que oferece várias vantagens em relação aos sistemas de navegação tradicionais. O DGNSS é um sistema baseado em satélite que usa uma rede de estações de referência terrestres para melhorar a precisão do Sistema de Posicionamento Global (GPS);

Este ano, quase 100% das 57 mil pessoas (14 mil imóveis) atingidas diretamente pelo afundamento do solo, cujos imóveis estavam na área de risco delimitada pelo mapa da DCM, foram indenizadas e a área recebeu outras ações para estabilização do solo;

No entanto, 23 famílias resistentes permaneciam na região, em áreas diversas, dentro do mapa de risco. A desocupação imediata foi determinada por decisão judicial para preservação de suas vidas em mais uma medida de prevenção diante da iminência de colapso da cavidade 18;

Neste momento, as ações empreendidas em conjunto pelos Ministérios Públicos Federal e do Estado de Alagoas e pela Defensoria Pública da União contribuíram para a desocupação da região de risco e proteção da vida de aproximadamente 57 mil pessoas, destacando-se a importância do trabalho de prevenção realizado;

Além disso, em razão dessa atuação, a região é uma das mais monitoradas do mundo, garantindo condições de trabalho adequadas à Defesa Civil para guiar as decisões necessárias no acompanhamento do processo de afundamento e possibilitando que neste cenário de possível colapso, todos os maceioenses, alagoanos e brasileiros possam acompanhar em tempo real a evolução dos acontecimentos, em segurança;

A Defesa Civil de Maceió, em parceria com a Defesa Civil Nacional, elaborou um plano de contingência, que conta com a participação do Corpo de Bombeiros, do Exército e da Polícia Militar, justamente para enfrentar um momento crítico como este, ou ainda pior;

Lembremos que o risco de colapso iminente, conforme informações oficiais, é apenas na mina 18, mas são 35 minas que estão sendo monitoradas 24 horas por dia em Maceió.

Por tudo isso, temos um desastre em curso, com característica dinâmicas, que tem contado com a atuação diligente e atenta de técnicos dedicados da CPRM, da Defesa Civil Nacional, da Defesa Civil Municipal, além do compromisso contínuo de integrantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e da Defensoria Pública da União.

*Com informações do MPF

Leia mais: Arthur Lira cobra recursos federais para possível colapso de mina em Maceió

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