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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

TRE cassa mandato de governador de Roraima por distribuição de cestas básicas em período eleitoral

Além de cassar o mandato de Denarium, o TRE-RR determinou que uma nova eleição seja realizada no Estado

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Em sessão realizada nesta terça-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) confirmou a cassação do governador do Estado, Antonio Denarium (PP). Ele foi julgado pela Corte pela distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral, em 2022.

Denarium foi reeleito governador de Roraima com 56,5% dos votos válidos. No julgamento, o Tribunal Eleitoral rejeitou os embargos que foram apresentados pela defesa do governador.

Além de cassar o mandato de Denarium, o TRE-RR determinou que uma nova eleição seja realizada no Estado. Porém, o governador permanecerá no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitir uma decisão sobre o caso.

Como já havia noticiado O Convergente, a cassação do mandato de Denarium foi movida após a criação de um programa social de distribuição de cestas básicas no ano das eleições.

Em janeiro de 2022, o Governo de Roraima criou o Programa Cesta da Família. Como apontou o Ministério Público Eleitoral (MPE), a criação do programa foi uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano do pleito, o que é proibido por lei.

“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.

Em agosto de 2023, ele chegou a ter o mandato cassado, mas permaneceu no poder até o novo julgamento, realizado nesta terça-feira.

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