O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar um recurso da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a tornou ré por porte ilegal de arma e por constrangimento ilegal com uso de arma.
Em agosto, a maioria dos ministros do STF votou para aceitar uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada. Contudo a defesa de Zambelli apresentou embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para esclarecer omissões em uma sentença.
O recurso começou a ser analisado nesta sexta, no plenário virtual do STF. Gilmar, que é o relator, considerou que “não há obscuridade digna de saneamento” na decisão e que o objetivo é tentar alterar a decisão que a tornou ré.
Zambelli foi denunciada pela PGR pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições.
Um dos pontos apontados nos embargos é que a deputada tem porte de arma e, por isso, não poderia ser acusada de porte ilegal. Gilmar considerou, no entanto, que “a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela incoativa, pode não afastar a existência do delito”.
Na decisão em que aceitou a denúncia, o relator havia dito que o uso da arma “fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
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Por July Barbosa com informações CNN
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
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