Na madrugada desta sexta-feira, 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou para tornar a deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com arma de fogo na perseguição ao jornalista negro Luan Araújo, na véspera do segundo turno do pleito presidencial.
O magistrado foi o primeiro a votar no plenário virtual sobre o caso. “O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória [HAc], diante do afastamento da hipótese defensiva [HDef]”, destacou Gilmar em seu voto.
Apesar da defesa de Zambelli alegar legítima defesa, Gilmar lembra que embora a deputada “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”.
Em sessão no plenário virtual do STF, os ministros decidem se acolhem a acusação e abrem uma ação penal contra Zambelli. Além do decano, já se manifestaram sobre o caso o ministro Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia, também no sentido de colocar Zambelli no banco dos réus.
É válido lembrar que a denúncia contra a bolsonarista foi apresentada pela vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, na qual ela afirmou que Zambelli não tinha autorização para usar a arma de forma agressiva e em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, disse a vice-procuradora-geral
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Por July Barbosa com informações CNN
Revisão textual: Vanessa Santos
Foto: Divulgação
