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quarta-feira, maio 22, 2024

Por unanimidade, STF invalida uso da ‘legítima defesa da honra’ em julgamentos de feminicídio

Cármen Lúcia e Rosa Weber deram os votos mais severos contra teoria, considerada 'machista' 'sexista' e 'patriarcal' pelas ministras

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Em decisão unânime e histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta terça-feira (01), uma tese que servia de base para a impunidade de agressores e assassinos de mulheres. Os ministros proibiram o uso da chamada “legítima defesa da honra” como justificativa para a prática de feminicídios. Conforme a decisão, essa tese não poderá ser mais usada por advogados, policiais ou juízes — seja de forma direta ou indireta.

A ação para discutir o tema foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 2021. Em sua justificativa, o partido pontuou ser incompatível com a Constituição a absolvição de réus baseada na tese, classificada por ele como “nefasta, horrenda e anacrônica”.

Segundo a tese da legítima defesa da honra, um réu agressor poderia, em uma reação ao adultério, alegar que sua honra havia sido ferida, e esse argumento poderia ser usado posteriormente para inocentá-lo no julgamento. Em 2021, a tese já havia sido declarada inconstitucional pelo STF, mas em caráter de decisão provisória.

Com votos dos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e da presidente do STF, ministra Rosa Weber, o julgamento foi concluído definitivamente. Cármen e Rosa deram os votos mais fortes contra a tese. Ao votar, Cármen Lúcia relembrou o caso da socialite Ângela Diniz, um dos mais famosos em que a defesa utilizou esta tese da legítima defesa da honra. Cármen também afirmou que a sociedade brasileira é “machista”, “sexista” e “misógina”. “Uma sociedade que ainda hoje é machista, sexista, misógina e mata mulheres apenas porque elas querem ser o que elas são, mulheres donas da sua vida. Como o homem desde 1605, por lei, era dono do corpo e da vida da mulher, essa tese prevalece ainda hoje”.

Rosa Weber, presidente do STF, afirmou durante seu voto que a tese reproduz valores de uma sociedade “patriarcal”, “arcaica” e “autoritária”.

“Essa teoria traduz expressão de valores de uma sociedade patriarcal, arcaica, autoritária, é preciso enfatizar, cuja cultura do preconceito e da intolerância contra as mulheres sucumbiu à superioridade ética e moral dos princípios humanitários da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana”, disse Weber em um trecho de seu voto.

A delegada titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DEECM), Débora Mafra, considera a decisão um avanço para as mulheres. “A legítima defesa da honra ser derrubada é uma vitória muito grande para nós mulheres, principalmente nessa questão do feminicídio. Antes, os agressores de mulheres matavam e sempre utilizavam desse argumento como desculpa, motivação, para ter cometido o crime. Antigamente, nos casos de adultério por parte da mulher, além do agressor ser absolvido, ele era aplaudido pela sociedade”.

Débora também argumentou que, mesmo que o crime de feminicídio tenha entrado no ordenamento jurídico em 2015 para aumentar a pena dos agressores, ainda se usava a tese da legítima defesa da honra para justificar o assassinato de mulheres. Débora finalizou ressaltando que “agora sim a vida da mulher vale mais que qualquer honra”.

Leia mais: STF retorna aos trabalhos com posse de Zanin e votação de pautas polêmicas

Por Karina Garcia

Revisão: Vanessa Santos

Foto/ilustração: Giulia Renata Melo

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