O Projeto de Lei (PL) n° 122/2023, de autoria do deputado estadual George Lins (UB), que garante aos profissionais da saúde o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos no estado foi aprovado na ALEAM nesta terça (11). O texto segue para sanção do governador Wilson Lima.
Segundo o deputado George Lins: “É um projeto que faz justiça a estes profissionais, é uma forma de reconhecer o trabalho que eles exercem, sobretudo daqueles que trabalharam arduamente e se dedicaram no período da pandemia à missão de salvar vidas. Eu fico muito feliz que esse projeto tenha sido aprovado. Após a sanção do nosso governador, entrará em vigor a lei que beneficiará os profissionais da saúde com meia entrada, seja em eventos culturais e esportivos”.
A medida aplica-se tanto aos profissionais do sistema público quanto privado, incluindo os aposentados. Para receber o benefício, o profissional da área de saúde deve apresentar documento de identidade e, alternativamente, contracheque, carteira funcional emitida por estabelecimento público ou privado de saúde ou carteira de identificação expedida por entidade de classe.
O descumprimento da lei sujeita o infrator às sanções de advertência ou multa, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
Por Tatiana Nascimento com informações da assessoria
Revisora: Vanessa Santos
Ilustração: Giulia Renata Melo
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