A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou, para o dia 13 de abril, o julgamento sobre legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ). A ministra é relatora de ações protocoladas por partidos políticos que contestaram a medida.
Em maio do ano passado, Bolsonaro baixou um decreto que concedeu graça constitucional à pena do então deputado federal Daniel Silveira, apoiador do então presidente e integrante da sua base na Câmara.
O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Em seguida, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a Constituição deu ao Presidente da República “ampla liberdade” para conceder perdão a condenações por meio do indulto e da graça. Por outro lado, partidos que fizeram oposição ao governo Bolsonaro sustentaram que a medida foi ilegal para beneficiar Daniel Silveira.
Preso
Atualmente, ele está preso por descumprir regras da detenção domiciliar. A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados.
Suspeição
Em depoimento à Polícia Federal (PF) em fevereiro deste ano, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) disse que o ex-deputado Daniel Silveira (PTB) queria que ele gravasse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, falando algo no sentido de ultrapassar as quatro linhas da Constituição e que Silveira daria um jeito de tornar a gravação legal.
Do Val disse também que Silveira comentou que poderiam ser usadas as estruturas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas que não acreditava que as instituições se envolvessem no plano.
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Da Redação com informações CNN
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
