O ex-secretário municipal de Saúde, Hermes Filho Maramaldo, foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), em R$ 13 mil, pela prática de nepotismo no tempo em que esteve à frente da Secretaria Municipal de Saúde em Iranduba. A decisão foi proferida na sexta-feira, 3 de março, pela Corte de Contas.
Após receber denúncia pela Ouvidoria do TCE-AM, o relator do processo, conselheiro Júlio Assis Corrêa, apurou que o ex-secretário contratou a esposa Lessalay Silva Siqueira e o filho Rodrigo de Matos Maramaldo, para trabalhar durante a gestão. Tais contratações são irregulares por se enquadrarem como nepotismo em órgãos públicos.
Além da prática de nepotismo, Hermes Filho Maramaldo possuía um suposto acúmulo indevido de cargo, enquanto exercia o secretariado ele também atuava como médico da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), antiga Susam à época da denúncia.
O TCE-AM fixou em torno de 30 dias para que o responsável recolha o valor da multa, na esfera Estadual para o órgão Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE), além de exigir o encaminhamento do comprovante de pagamento à Corte de Contas.
Determinou, ainda, que o atual titular da Prefeitura Municipal de Iranduba “observe fielmente”, exonerando todos os servidores ocupantes de cargos em comissão, que tenham vínculo de parentesco com a autoridade nomeante ou com o servidor investido em cargo de direção chefia e assessoramento.
Além de determinar que sejam oficiadas a SES-AM; a Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa); a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Procuradoria Geral do Município de Manaus (PGM) para que tomem as medidas cabíveis quanto à eventual persistência na acumulação de cargos pelo servidor.
Por: Informações do TCE-AM
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