A compra de combustíveis custará aos cofres públicos da Prefeitura de Iranduba, comandada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), mais de R$ 5 milhões. Com a justificativa de abastecer frotas das secretarias, que não foram informadas na licitação, e que não constam no Portal da Transparência do município.
No Pregão Eletrônico nº 003/2023, publicado pela Prefeitura de Iranduba, é possível observar a preparação para um gasto de R$5.497.992,00 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e dois reais) em combustíveis, com a justificativa de abastecer “A frota das Secretarias da Prefeitura Municipal de Iranduba”, que já gastou cerca de R$ 7 milhões em combustíveis, conforme documento oficial publicado no dia 17 de janeiro de 2022.
A prestadora de serviços contratada para o fornecimento de combustíveis às secretarias municipais deste ano é a mesma do ano passado, agora, pela quantia aproximada é de R$ 5,4 milhões, conforme documento publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) no dia 26 de janeiro de 2023.
O documento não especifica quais frotas das secretarias municipais receberão os abastecimentos. Na Ata de Registro de Preços, publicada também no diário, verificamos que o contrato para fornecimento será de 12 meses, e entre as exigências que devem ser cumpridas pela empresa vencedora do certame, estão: a quantidade anual, a marca da procedência e o valor unitário.
Sobre a empresa
De acordo com as informações do site da Receita Federal, a empresa licitada VK Comércio de Derivados de Petróleo LTDA, está inscrita no CNPJ 10.264.755/0002-38 e tem o nome fantasia como “Auto Posto 2014”, sua principal atividade econômica é o Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores.
A VK está localizada na Estrada do Iranduba, no KM 01 Ramal do Areal, Zona Rural do município, e tem como atividades secundárias o comércio de petróleo e lojas de departamentos e magazines. O site da Receita Federal não informa o nome do dono da firma, apenas que é uma empresa individual de Pequeno Porte (PP).
Demais contratos em Iranduba
Em 2022, a prefeitura de Iranduba contratou a mesma empresa para a aquisição de combustíveis, afim de atender as frotas das secretarias municipais de Iranduba. A licitação foi por meio de Pregão Eletrônico n°035/2021, no valor total de R$7.232.143,44 (sete milhões e duzentos e trinta e dois mil e cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos) com gasolina e diesel.
Falta de transparência no portal da transparência
A prefeitura de Iranduba não consta no Portal de Acesso à Informação e Transparência dos municípios do Estado do Amazonas (consulta realizada no dia 9/3/2023). Foi verificado que o site da prefeitura se encontra fora do ar.
Sobre o Portal da Transparência da prefeitura, ao realizarmos uma busca tivemos apenas acesso ao link do Portal de Transparência do Governo Federal, e que também apresenta problemas de conexão.
Conforme a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicada aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
“Art. 48. Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;
Retorno
O Portal entrou em contato com a Prefeitura de Iranduba para saber mais detalhes sobre a licitação, como: quais são as secretarias que serão atendidas? Qual a listagem dessas frotas? No entanto, as respostas das indagações até a presente data ainda não foram enviadas.
A empresa também foi consultada por e-mail, no entanto, até o fechamento da matéria não obteve retorno.
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- Por Kainka Vallença
- Colaboração- Edilânea Souza
- Revisão Textual – Érica Moraes
- Ilustração – Marcus Reis
- Direção executiva – Erica Lima
