O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, no fim do ano passado, um Procedimento Administrativo para investigar a compra de alimentação escolar regionalizada e o cumprimento da Lei Nº 11.947/2009, que determina que as prefeituras municipais adquiram o mínimo de 30% de produtos da agricultura familiar, cultivados pelos povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária e comunidades tradicionais.
Os três Procedimentos Administrativos para investigar a compra mínima de 30% de merenda escolar regionalizada, conforme recomenda a lei, foram assinados pelo procurador da República, Fernando Merloto Soave, e mais de 20 prefeitos municipais entraram na mira do MPF.
Os municípios que serão acompanhados pelo MPF estão localizados na região do Rio Juruá, entre eles: Juruá, comandado pelo prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior (MDB); Carauari, sob o comando de Bruno Ramalho (MDB); Itamarati, que tem como prefeito João Medeiros Campelo (MDB); Eirunepé, com o comando de Raylan Barroso (União Brasil); Envira, comandada por Paulo Ruan Portela Mattos (PL); Ipixuna, sob o comando de Artemes Oliveira (PSD); e Guajará, comandada atualmente pelo prefeito Ordean Gonzaga da Silva (PP).
Mais prefeitos investigados – Nesta mesma esfera, o MPF também investigará as prefeituras municipais do Baixo Amazonas, comandadas pelo seguintes prefeitos: Bi Garcia (União Brasil) de Parintins; Glênio Seixas (MDB), de Barreirinha; Marina Pandolfo (PSD), de Nhamundá; Jander Barreto (Republicanos), de São Sebastião do Uatumã; Júnior Leite (PSC), de Maués, Everaldo CB (PSC), de Boa Vista dos Ramos; Claudenor Pontes (PT), o “Sabugo” de Urucurituba; e o prefeito Enrico Falabella (MDB), de Urucará.
Quem também entrou na mira do MPF quanto à compra de merenda escolar regionalizada são os prefeitos dos municípios localizados no Rio Madeira. Entre eles: Dedei Lobo (PSC), de Humaitá; Lúcio Flávio (PSD, de Manicoré; Jocione Souza (PSDB). de Novo Aripuanã; Marcos Lise (PSC), de Apuí; Simão Peixoto (PP), de Borba; e Adenilson Reis (MDB), de Nova Olinda do Norte.
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Por Edilânea Souza
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
