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domingo, junho 23, 2024

Roraima: TRE manda Denarium parar de divulgar pesquisa irregular em propaganda eleitoral

De acordo com o TRE-RR, caso Antonio Denarium se oponha a retirar a propaganda eleitoral irregular do ar, o candidato à reeleição pelo Governo de Roraima, será multado em R$ 5 mil por dia de descumprimento

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Por determinação do Tribunal Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o governador e candidato à reeleição, Antonio Denarium (PP), vai ter que retirar do ar uma propaganda eleitoral em que ele veicula, na TV, uma pesquisa de intenção de voto sem cumprir as devidas regras e que não atende à legislação eleitoral. A determinação de retirada do conteúdo foi proferida nessa sexta-feira, 2/9, pela juíza Joana Sarmento de Matos.

A ação foi apresentada pela coligação ‘Roraima Muito Melhor’, que sustenta que a coligação ‘Roraima Trabalhando e Deus Abençoando’, de Antonio Denarium, não divulgou itens da pesquisa, como nível de confiança, margem de erro, número de entrevistas, entre outros.

“A permanência da propaganda irregular veiculada afeta o equilíbrio da disputa entre os candidatos, os quais devem atender a norma da propaganda eleitoral”, diz a magistrada, em um trecho da decisão.

Multa – A juíza determinou que a emissora TV Norte pare de transmitir a propaganda e que a coligação de Denarium se abstenha de veicular a propaganda, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de ocorrência.

 

Da Redação

Foto: Divulgação /Secom-RR

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