O Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM) assinou com o prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir que a Prefeitura do município adote medidas necessárias no Hospital Regional de Tefé, para substituição ou reforma de colchões e cadeiras de tecido, por material impermeável, e renovação do enxoval. Caso Marreira não cumpra com as medidas estabelecidas, além de ser notificado, pagará uma multa de R$ 2 mil por dia de atraso do acordo.
Conforme o documento, proveniente de um procedimento administrativo instaurado anteriormente pelo órgão ministerial, “O presente Termo de Ajustamento de Conduta tem como finalidade garantir as medidas necessárias com vistas à substituição ou reforma de colchões e cadeiras de tecido, por material impermeável, que possibilite sua higienização e, assim, permita o controle da infecção hospitalar, bem como a renovação do enxoval”.
O TAC, publicado no Diário Oficial do MPAM, da última terça-feira, 30/8, diz ainda que o procedimento “busca o cumprimento das diretrizes mínimas de estrutura e de segurança adequada do Hospital Regional de Tefé, não desobrigando o Município de Tefé ao cumprimento das demais normas legais aplicáveis à espécie e nem prejudicará a atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas, caso verificadas inconformidades passíveis de intervenção ministerial”.
Ainda de acordo com as cláusulas do documento, caso a Prefeitura de Tefé não cumpra com as medidas estabelecidas será notificada pelo MPAM. Além de pagar uma multa de R$ 2 mil por dia de atraso no descumprimento do acordo.
Confira o documento:
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
