Ao menos 18 programas do Ministério da Educação (MEC) foram prejudicados pela verba do orçamento secreto, que deveria ser administrada pelo Governo Federal. Dentre os projetos está o de alfabetização, segundo nota técnica obtida pelo site Metrópoles.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou o controle do orçamento secreto ao Centrão, em 2020, para afastar a ameaça de impeachment.
A nota, redigida por técnicos especializados em orçamento, expressa preocupação com a redução da verba discricionária (aquela que pode ser manuseada com mais flexibilidade) por parte do MEC. O texto cita o orçamento secreto, chamado tecnicamente de emendas de relator-geral, como o “ponto de partida para a complexidade de gestão orçamentária da pasta”.
Além disso, os técnicos também afirmam que o orçamento secreto retirou “expressivos” R$ 3,656 bilhões da Educação no ano de 2020, reduzindo a verba discricionária do MEC para executar programas e políticas públicas. Também alertaram que o mesmo ocorreria em 2021 caso a tendência permanecesse que mais de 18 programas seriam prejudicados.
“Essa tendência compromete o alcance de metas relevantes para as políticas educacionais do governo, como: Política Nacional de Alfabetização, Programa Nacional da Educação Educação Especial, Programa Nacional do Livro e do Material Didático, Exames e Avaliações Nacionais da Educação Básica e Superior (entre eles o Enem), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), Concessão de Bolsas de Estudos no Ensino Superior (Capes), Programa de Inovação Educação Conectada, Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular, Programa Brasil Alfabetizado, Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio, Programa Nacional das Escolas Cívio-Militares, Programa de Educação Tutorial, Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior, Apoio à Manutenção da Educação Infantil, Programas de formação e concessão de Bolsas de Apoio a Educação Básica, Programa de Residência em Saúde, Programas de Bolsa-Permanência, dentre outros”, diz a nota.
Por fim, a nota técnica pede incremento de R$ 6,9 bilhões para despesas discricionárias em 2021, para que os programas fossem minimamente executados, uma vez que a verba seria insuficiente. Mas, a quantia foi aumentada em apenas R$ 1,1 bilhão em R$ 19,8 bilhões.
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Da Redação com informações da Revista Fórum
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
