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quarta-feira, junho 12, 2024

Pedido de criação da CPI do MEC é protocolado no Senado

Trâmite precede a instalação do colegiado pela Presidência do Senado, última fase antes do início dos trabalhos de apuração. Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento de instalação da CPI apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

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No início da tarde desta terça-feira 28/6, o requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado para investigar a existência de um gabinete paralelo no Ministério da Educação foi protocolado. O trâmite precede a instalação do colegiado pela Presidência do Senado, última fase antes do início dos trabalhos de apuração.

Ao todo, 30 senadores assinaram o requerimento de instalação da CPI apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O autor espera, ainda, conseguir mais duas assinaturas para aumentar a quantidade de apoios.

Após protocolar o pedido de abertura da CPI  para apurar suspeitas de corrupção na gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o senador Randolfe Rodrigues disse que as investigações estão “sob forte ameaça”.

“Desde a semana passada, é de conhecimento de todos, em áudio do próprio senhor Milton Ribeiro, de que o presidente da República interveio de forma clara para impedir que a investigação avançasse em um claro crime, conforme o código penal, de obstrução às investigações e de uso de informações privilegiadas”, disse Randolfe em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira,28.

“Além disso, outros elementos necessitam ser investigados por essa CPI e outros elementos dão conta que a investigação em curso por parte do Ministério Público Federal e da Polícia Federal está sob ameaça.”

Aos jornalistas, Randolfe questionou o motivo de, mesmo tendo uma aeronave disponível no dia da prisão de Ribeiro , ele não ter sido transferido para Brasília , “como deveria ocorrer conforme quaisquer programações de ações dessa natureza da parte da Polícia Federal”, afirmou.

“É necessário perguntar por que até o dia de hoje não houve respostas sobre apreensão do celular do senhor Milton Ribeiro? porque até o dia de hoje o celular do senhor Milton Ribeiro não foi devolvido?”, indagou o senador, dizendo também que, segundo as informações que se tem até o momento, “está sendo organizada uma ação” para substituir o delegado da PF Bruno Calandrini da condução das investigações.

A  PF determinou abertura de apuração sobre “eventual interferência” no inquérito contra o ex-ministro após Calandrini escrever uma mensagem a colegas dizendo ter havido “interferência” do órgão na operação que prendeu Ribeiro. Ele citou como exemplo o fato de, após a prisão, o ex-ministro não ter sido transferido de São Paulo para a carceragem da PF no Distrito Federal, como determinado pela Justiça.

Randolfe afirmou que, em “circunstâncias normais”, não seria necessário abrir uma CPI para a apuração do caso, mas que essa investigação está “sob ameaça e intervenção do senhor presidente da República e do senhor ministro de Estado de Justiça”.

Denúncia  – De acordo com denúncia feita pelo Estado de S. Paulo em março deste ano, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuavam como lobistas e pediam propina a prefeitos para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso teria acontecido na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que facilitava o acesso dos evangélicos a agendas da pasta, e foi confirmado por prefeitos.

Milton Ribeiro e os pastores foram presos em operação da Polícia Federal na última semana. Ao todo, foram cinco mandados de prisão que atingiram também Helder Diego da Silva Bartolomeu, genro de Arilton, e Luciano de Freitas Musse, ex-gerente de Projetos da Secretaria Executiva do MEC.

Pela operação da Polícia Federal, eles são acusados pelos crimes de tráfico de influência (com pena prevista de dois a cinco anos de reclusão), corrupção passiva (dois a 12 anos de reclusão), prevaricação (três meses a um ano de detenção) e advocacia administrativa (um a três meses).

Em outra reportagem da Folha de S. Paulo, foi divulgado um áudio em que Milton Ribeiro diz que o pedido de prioridade às ações dos pastores teria sido feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, senadores de oposição já defendem a inclusão do mandatário nas apurações da CPI do MEC.

Partidos de oposição também vão reforçar no Supremo Tribunal Federal (STF) a necessidade de o mandatário ser alvo de investigação por causa da suspeita de interferência na investigação conduzida pela Polícia Federal.

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Da Redação com informações do IG e do O Tempo

Foto: Divulgação

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