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quarta-feira, maio 22, 2024

Governador Wilson Lima concede o direito de uso da terra em 11 Unidades de Conservação Estaduais para mais de seis mil famílias

Ao todo, as Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) beneficiam 40 mil pessoas, em iniciativa inédita do Governo do Amazonas

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O governador Wilson Lima (União Brasil) entregou, nesta sexta-feira, 3/6, cerca de 11 Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs) para comunidades que reúnem 6.705 famílias ribeirinhas e tradicionais que moram em Unidades de Conservação Estaduais (UCs). A ação é realizada por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect), em parceria com a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que é gestora das UCs beneficiadas.

Ao todo, as CDRUs entregues hoje beneficiam 40 mil pessoas. O ato ocorre em continuidade à entrega de quatro CDRUs, realizadas durante a 12ª Reunião Anual da Força-Tarefa de Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) este ano. Ao todo, são 15 UCs beneficiadas pela medida, considerada histórica para as populações tradicionais do Amazonas.

A CDRU dá às famílias posse sobre as terras onde moram, marcando um avanço na regularização fundiária e no desenvolvimento da bioeconomia em áreas protegidas estaduais.

“O que nós estamos entregando aqui é o direito de uso, de posse da terra. Esse é um problema que a gente enfrenta na nossa região. É você ter a possibilidade de ir ao banco fazer um empréstimo, é você ter direito ao espaço que é seu sem o medo de chegar uma ordem judicial pedindo para você se retirar”, disse o governador.

O documento concede o território das UCs às comunidades tradicionais, pactuando os direitos e deveres que as partes assumem para o alcance dos objetivos de criação da área protegida: proteger o patrimônio natural, de modo a conservar a biodiversidade por meio do uso sustentável dos recursos naturais, e salvaguardar os direitos das populações locais.

“Isso é o marco histórico na vida dos nossos ribeirinhos e pra nossa sociedade. Eu acredito que esse documento que todos estavam no aguardo pela importância para a cadeia produtiva”, disse Júnior Rosário, presidente da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Rio Amapá.

As CDRUs foram entregues a representantes de Associações-Mãe das seguintes UCs: Reserva Extrativista (Resex) Catuá-Ipixuna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Uacari, RDS Canumã, RDS Mamirauá, RDS Rio Amapá, Resex Canutama, Resex Rio Gregório, RDS Amanã, RDS Cujubim e Floresta Estadual de Maués.

Juntas, as UCs abrangem 20 municípios do estado do Amazonas, com área de extensão aproximada de 8.201.000 (oito milhões, duzentos e um mil) hectares.

Além da regularização fundiária de suas comunidades, a CDRU garante a comprovação do exercício de atividades sustentáveis, como agricultura familiar, turismo, pesca e extrativismo, para fins previdenciários.

A comprovação da posse do imóvel também viabiliza o acesso a políticas governamentais de crédito a agricultores, produtores rurais familiares e pessoas físicas e jurídicas para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanato e de produtos florestais madeireiros e não madeireiros, bem como à exploração de Uso Público e outras atividades econômicas.

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Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Bruno Zanardo/Secom

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