O governador de Roraima e pré-candidato à reeleição no pleito eleitoral deste ano, Antonio Denarium (PP), terá que retirar outdoors que caracterizam propaganda antecipada. A determinação foi proferida no final da tarde dessa quarta-feira, 1º/6, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em ação impetrada pelo partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Segundo a relatora do processo, a juíza Joana Sarmento de Matos, os materiais com as propagandas do governo Denarium devem ser retirados dentro do prazo de 48h, após a determinação, no caso até esta sexta-feira, 3/6. Caso o prazo não seja cumprido, a multa fixada pela magistrada será de R$ 1,5 mil por dia de atraso.
Na determinação, a juíza teve como entendimento que os outdoors colocados em diversos pontos de Roraima, se caracterizam como propaganda antecipada e que podem influenciar a opinião do eleitor na escolha do voto durante o pleito deste ano.
“Por tais razões, defiro a medida cautelar, para determinar ao representado Antonio Oliverio Garcia de Almeida, devidamente qualificado na petição inicial, que no prazo de 48 horas, contados do recebimento da presente intimação, proceda com a retirada da propaganda extemporânea veiculada nos outdoors”, cita trecho da decisão.
Os outdoors com as propagandas eleitorais antecipadas foram postos em três municípios, conforme documento da ação, sendo eles: Caroebe, Caracaraí e Rorainópolis, que ficam localizados no Sul de Roraima.
Mais condenações – Na semana passada, outra ação contra o governador de Roraima foi impetrada por violação de determinação da Justiça Eleitoral, que pedia para que Denarium se abstivesse de fazer ou publicar nas redes sociais, propaganda eleitoral antecipada, porém a primeira-dama, Simone Denarium, voltou a publicar conteúdo nas redes sociais para divulgar a distribuição de cestas básicas, o que também pode ficar caracterizado como propaganda antecipada. Esta ação foi movida pelo advogado Jorge Mario Oliveira, na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista.
Retorno – O Portal O Convergente solicitou nota a respeito da decisão e para saber se o governador de Roraima, Antonio Denarium, vai recorrer da decisão e aguarda o retorno das informações.
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Da Redação
Foto: Divulgação
