Ingressada pelo partido Solidariedade do deputado federal Bosco Saraiva, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nessa sexta-feira, 6/5, mantém as vantagens comparativas da Zona Franca diante de outros estados industriais.
Com a decisão, a Zona Franca de Manaus obteve uma importante conquista diante dos constantes ataques sofridos por meios de decretos federais que reduziam impostos sobre produtos industrializados, prejudicando a competitividade do Polo Industrial e ameaçando milhares de postos de trabalho.
A ADI, solicitada por meio da bancada amazonense ao partido Solidariedade, foi ingressada no último domingo, 1°/5, junto ao STF. A decisão suspende os efeitos da integra do Decreto 11.052 de 28 de abril de 2022 e dos Decretos 11.047 de 14 de abril de 2022 e 11.055 de 28 de abril de 2022, apenas no tocante à redução das alíquotas em relação aos produtos produzidos pelas indústrias da Zona Franca que possuem o Processo Produtivo Básico (PPB).
Alexandre de Moraes que recebeu a bancada do Amazonas e o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força na quarta-feira, 4/5, para uma conversa sobre o assunto usou como base os fundamentos do art. 10, da Lei 9.898/1999 e do art. 21. A decisão de Moraes é em caráter liminar. Isso significa dizer que o mérito ainda será julgado pela Corte do STF.
Bosco Saraiva, presidente estadual do Solidariedade no Amazonas declarou que o ato do ministro salvou as empresas e os empregos dos amazonenses.
“Eu quero agradecer em nome do meu partido (Solidariedade) e de todo o povo do Amazonas, ao ministro Alexandre de Moraes, por ter atendido a nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade e ter suspendido liminarmente os decretos que feriam de morte a nossa Zona Franca de Manaus. Com o seu ato, o ministro salvou as empresas e os empregos dos trabalhadores amazonenses. Obrigado, ministro! Saiba que o senhor passa a ser o mais novo amazonense! E passa a fazer morada dentro do coração deste enorme estado verde. Que Deus lhe abençoe, ministro Alexandre!”, destacou o parlamentar.
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Da Redação
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