O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou representação com medida cautelar, encaminhada este mês, para apurar as possíveis irregularidades em licitação feita pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), para a compra dos equipamentos de fotografia, apelidado de “kit selfie”, por mais de R$ 630 mil.
Na ação, é argumentada que os gastos desnecessários foram feitos com sobrepreço dos produtos. O “kit selfie” trata da compra e distribuição de máquinas fotográficas, microfones e acessórios de audiovisual aos 41 vereadores do legislativo municipal. Ainda conforme a denúncia, os produtos entregues pela fornecedora foram diversos e inferiores em relação aos que constam na Ata de Registro de Preços nº 10/2021 – CMM.
Decisão – O presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro, considerou a representação contra David Reis, que tem como objetivo investigar a suposta irregularidade em procedimento administrativo presidido pela Administração Pública, e determinou à Divisão de Medidas Processuais Urgentes que encaminhe os autos ao relator para apreciação da Medida Cautelar.
Kit selfie – Todos os 41 parlamentares do órgão legislativo municipal receberam o “kit selfie”, com câmeras fotográficas, filmadoras, microfones, lentes e baterias. Ao todo, foram 42 máquinas fotográficas digitais profissionais, no valor de R$ 13,6 mil cada, e 42 mochilas para equipamentos fotográficos por R$ 582 a unidade.
Também constam na lista de materiais usados para a captação de imagens: um flash de R$ 4.790; um tripé profissional de R$ 1.470, e 1 kit ring light de R$ 757.
Conforme a pesquisa feita pelo Portal O Convergente, todos os produtos foram comprados por preços acima dos praticados no mercado formal há algumas semanas. Além do “superfaturamento”, os materiais licitados no valor de mais de R$ 630 mil não foram os mesmos entregues aos parlamentares, com uma diferença de quase 50% no preço que foi pago pela CMM para a empresa Pivnet Tecnologia Ltda, após a mesma vencer um dos lotes da licitação para a compra.
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Da Redação
Capa: Marcus Reis
