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quinta-feira, junho 20, 2024

TCE-AM multa ex-presidente da Câmara Municipal de Itamarati em R$ 190 mil

O ex-presidente da Câmara Municipal de Itamarati, Haroldo Gomes Maia foi multado, entre outras impropriedades, por não comprovar origens de saldos financeiros; pagamento indevido de diárias a servidores; portal da transparência desatualizado, e índice de gastos fora do limite constitucional

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O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Itamarati, Haroldo Gomes Maia, no valor de R$ 190 mil, entre multa e alcance, por irregularidades na casa legislativa do município. As contas do gestor foram julgadas durante a 7ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira, 8/3.

Segundo relatório apresentado pelo auditor Alípio Reis Firmo Filho, os órgãos técnicos da Corte apontaram que Haroldo Gomes Maia não comprovou origens de saldos financeiros; pagamento indevido de diárias a servidores; portal da transparência desatualizado; índice de gastos fora do limite constitucional, entre outras impropriedades.

Pelas irregularidades apontadas, o gestor foi multado em R$24,3 mil, e considerado em alcance de R$165,7 mil, totalizando R$190 mil a serem retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão plenária.

Mais contas irregulares – Ainda durante a sessão ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do delegado-geral da Polícia Civil do Amazonas em 2014, Josué Rocha de Freitas, e do delegado-adjunto, Mário Jumbo Aufiero. Os gestores foram multados R$13,6 mil cada, e considerados em alcance de R$60,7 mil no total.

Ainda conforme o relatório, a gestão foi responsável pela compra de materiais e contratações acima do autorizado em lei, não comprovou contratações com dispensa de licitação e apresentou impropriedades em três termos aditivos de contratos. Ao todo, R$87,9 mil devem ser retornados aos cofres públicos. Os gestores têm o prazo de 30 dias para realizarem os pagamentos ou recorrerem da decisão proferida pelo Pleno da Corte.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. Participaram os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

Próxima sessão – O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, convocou a 8ª Sessão Ordinária para a próxima terça-feira, 15/3, às 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram).

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Da Redação com informações do TCE-AM
Foto: Divulgação

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