Vereadores de Manaus interrompem sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para realizar a posse do vereador Gilmar Nascimento (DEM), na manhã desta segunda-feira, 14/2. Além da solenidade, a sessão também foi marcada pelas discussões calorosas sobre o veto ao Projeto de Lei (PL) nº 96/2021 ter sido publicado fora do prazo estipulado no Regimento Interno da CMM e da Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), e também sobre as possíveis irregularidades encontradas nos medidores de energia pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/AM).
Posse – O vereador Gilmar Nascimento declarou durante seu discurso de posse, que está em seu sexto mandato e retornou à casa com o objetivo de somar esforços com os poderes Executivos e Legislativo, e também para contribuir com a cidade de Manaus.
“É um misto de alegria, um pouco de tristeza também, não é legal quando você assume quando alguém sai para você sentar na cadeira. Mas isso faz parte de um processo judicial, onde a eleição tem as fases pré-eleição, eleição e pós-eleição, tem o momento de você fazer o seu registro, mas tem momento de você também fazer eleição e cumprir todas as regras do jogo. Eu vim com esse espirito de somar, lutar pela cidade de Manaus, de fazer valer esse sentimento que Manaus depositou aqui nesta casa, então eu vim somar com os companheiros para melhorar vida da cidade de Manaus”, declarou Gilmar Nascimento.
Gilmar Nascimento foi empossado como vereador no lugar de Sandro Maia, que teve o mandato cassado no último dia 8 de fevereiro, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Polêmica do veto – Outro assunto que foi discutido entre os parlamentares foi a questão do veto ao Projeto de Lei nº 96/2021, que ficou conhecido como “Brechó da Construção”, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), ter sido publicado fora do prazo estipulado no Regimento Interno da CMM e da Loman.
Após, votação do parecer do veto, o vereador Marcelo Serafim (PSB) explicou que a casa recebeu o documento dentro do prazo e explicou que, o veto, seguiu todos os trâmites legais previstos no Regimento Interno da Casa Legislativa.
“Esses prazos estão sendo obedecidos de acordo com o conhecimento da casa. E em que momento se dá o conhecimento da casa? Se dá o conhecimento quando o veto é lido em plenário. O ato de leitura em plenário é o que está valendo, e essa é uma norma constitucional, e a Lei Orgânica do Município ela é uma cópia fiel da Constituição Federal da Republica, e estamos agindo dentro das regras inconstitucionais”, explicou Serafim.
Para o presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da CMM, vereador Joelson Silva (Patriota), o veto do PL está resolvido. “Ao nosso entendimento, inclusive da comissão, é que começa a contar o prazo a partir da leitura do veto e pelo que eu entendi o presidente não sabia que este veto estava na casa, então eu acho que foi um desencontro de informações entre o Departamento de Leis (DL) da Câmara e a mesa diretora, mas isso foi sanado, a gente vai resolver no dia de hoje. Eu vejo isso com muita tranquilidade”, declarou.
Segundo o vereador David Reis (Avante), presidente da CMM, o veto foi recebido dentro do prazo, e o prazo começa a correr na hora em que a mesa recebe a comunicação do veto.
Após as discussões, foi aprovado o parecer favorável ao veto do PL que cria o “Brechó da Construção”, pela totalidade dos presentes na sessão e o veto total foi mantido, com votos contrários dos vereadores William Alemão, Capitão Carpê (Republicanos), Amom Mandel (sem partido), e Rodrigo Guedes (PSC).
Irregularidades nos medidores – Na mesma sessão, ainda foi discutido pelos parlamentares o consumo dobrado na conta de energia, apontado pelo Ipem/AM, após constatar um “erro” nos medidores de energia durante uma fiscalização do órgão.
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Por Eriana Monteiro
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
