O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a unificação dos horários de votação das eleições de 2022. Com a ação, o MDB pede que a Corte suspenda uma decisão aprovada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, que padronizou o horário de votação em todo o País a partir da eleição deste ano.
De acordo com a decisão, todos os Estados deverão seguir o horário de Brasília e seu período de votação das 8h às 17h. O que na avaliação do partido fere preceitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.
Na petição enviada ao Supremo nesta segunda-feira, 10, o partido argumenta que “a abrupta mudança de horário acarretará diversos transtornos para os eleitores, mesários, fiscais e partidos políticos” de estados como Acre e Amazonas, que terão de abrir as sessões eleitorais respectivamente às 6h e 7h para que a população possa votar.
No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso é de duas horas a menos do que o horário de Brasília.
Pela resolução do TSE além do Amazonas e Acre a votação também terá horário diferenciado em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso tem uma hora a menos em relação à capital federal, onde as urnas estarão abertas das 8h às 17h. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h.
O MDB, no entanto, acredita que o novo modelo provocará “transtornos e dificuldades reais, não só para a organização das eleições, mas para a população de uma forma geral”.
Além disso, o MDB alega que mesários e fiscais dos partidos políticos terão de se deslocar para os locais de votação antes das 6h e das 7h, a depender da região, o que pode causar um problema grave de logística.
Argumento TSE – Ao aprovar a resolução com a mudança nos horários, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e que não haja dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados.
“No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre, produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, argumentou.
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Da Redação
Fotos: Divulgação / Ilustração: Marcus Reis
