Leis e ações de combate à violência contra a mulher tem sido umas das preocupações do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), durante seu mandato. Neste sábado, 7/8, dia em que a Lei Marinha da Penha completa 15 anos, o parlamentar que já apresentou vários projetos de lei voltados para esse assunto, ressaltou importância do combate a esse tipo de crime no Estado.
A causa, umas das preocupações de seu mandato, fez com que o deputado apresentasse, durante sua atuação como parlamentar, quatro projetos de lei e uma emenda ao orçamento do Governo, voltados para este fim. Entre as proposituras apresentadas, duas já viraram lei.
Uma delas cria o selo “Mulheres seguras, local protegido”, para bares, casas noturnas e restaurantes que realizarem treinamento especializado aos funcionários para a aplicação de medidas que auxiliem as mulheres que se sintam em situação de risco. Já a outra determina o atendimento por policiais do sexo feminino nas delegacias do Amazonas às mulheres vítimas de violência.
“A Lei Maria da Penha tem sido de fundamental importância na punição daqueles que praticam violência contra as mulheres. Eu não admito esse tipo de ato e tenho colocado meu mandato também à disposição dessa pauta”, destacou o parlamentar.
Outros dois PLs de autoria de Cidade seguem em tramitação no Parlamento. Um deles, é o projeto de lei 261/2021 que institui o protocolo “sinal vermelho”, um código onde as mulheres escrevem a letra x em vermelho na palma da mão para pedir socorro.
Outro projeto, também em tramitação na Aleam, obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver a ocorrência ou indícios de violência doméstica contra mulheres nos locais.
Além dos projetos de lei, Roberto Cidade apresentou ainda, uma emenda ao orçamento do Estado do Amazonas para garantir que o Poder Público destine recursos para a elaboração de ações voltadas à qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
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Com informações da assessoria
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