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quarta-feira, maio 22, 2024

Câmara aprova projeto que aumenta tamanho de terras da União sem vistoria prévia

Conhecido como “PL da Grilagem”, por regularizar a ocupação indevida de terras públicas e facilitar o desmatamento ambiental, o projeto será enviado para o Senado.

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 3/8, por 296 votos a 136, o Projeto de Lei (PL) 2633/20, conhecido de “PL da Grilagem”, por regularizar a ocupação indevida de terras públicas e facilitar o desmatamento ambiental. O projeto de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. A matéria será enviada ao Senado.

A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O texto estabelece novas regras para a Lei 11.952/09, que valerão para imóveis da União e do Incra em todo o País em vez de apenas os localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje. A data de referência da ocupação continua a ser 22 de julho de 2008, atualmente prevista na lei. A data de 2008 coincide com a anistia ambiental concedida pelo Código Florestal de 2012.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade-AM). Segundo o texto, a regularização de imóveis com base nessa lei poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

Polêmica – O texto especifica que será obrigatória a vistoria se o imóvel for objeto de embargo ou de infração ambiental; tiver indícios de fracionamento fraudulento; se o requerimento for feito por procuração; se houver conflito declarado ou registrado na Câmara de Conciliação Agrária; se houver ausência de indícios de ocupação anterior a 2008; ou se o tamanho for maior que 6 módulos fiscais.

Por outro lado, para alcançar o limite de 6 módulos o texto permite a soma de áreas contíguas cujos ocupantes sejam parentes em linha reta de primeiro grau ou colateral de segundo grau.

Para o autor, o projeto retirará muitos agricultores da ilegalidade. “Serão mais de 300 mil agricultores, muitos deles chamados pelo próprio governo [para a região], que vivem o sonho da terra própria, mas não podem nem vender a sua modesta produção com nota fiscal quando conseguem produzir”, afirmou Zé Silva.

“Mesmo considerando o uso de tecnologia, apenas áreas com até 6 módulos fiscais poderão ter dispensada a vistoria prévia pelo Incra”, reforçou o relator, deputado Bosco Saraiva.

“PL da Grilagem” – O deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) foi o único da bancada do Amazonas a dizer “não” para o aumento do desmatamento na Amazônia e no Brasil.

“O Governo Bolsonaro e sua bancada no Congresso são prejudiciais ao meio ambiente e à Amazônia e provaram isso mais uma vez ontem, ao aprovar esse PL às pressas, ‘passando a boiada’ contra os interesses da população, logo no retorno das atividades parlamentares, em meio à pandemia e diante de escândalos de corrupção. Bolsonaro é responsável por uma verdadeira pandemia no desmatamento ambiental. Proporcionou o desmonte das instituições de fiscalização e de combate aos crimes ambientais, facilitando e incentivando as queimadas e o desmatamento na Amazônia, a exploração em terras de proteção ambiental e dos indígenas”, declarou Zé Ricardo.

Ele destacou que, com esse PL 2633/2020, aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando a análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. “Não irá facilitar a vida dos pequenos agricultores, mas sim dos grandes empreendimentos. Além de trazer prejuízos para as regiões florestais, como na Amazônia, onde o agronegócio avança cada dia mais e o desmatamento também. Por isso, é preciso lutar contra e fazer pressão para que essa proposta não seja aprovada no Senado”.

E citou dados recentes do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), divulgado neste mês de julho, mostrando que o desmatamento na região teve um aumento 51% em relação ao período de agosto de 2019 a junho de 2020, que somou 5.533 km² de devastação. “A Amazônia perdeu em junho deste ano uma área de floresta de 926 km², território quase três vezes maior do que a cidade de Fortaleza”.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), entre os anos de 2018 e 2019, apontou que 23% das terras públicas são alvos de grilagens de terras, principalmente, no Amazonas; e que o desmatamento em áreas protegidas chegou a 44% do total.

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Com informações Agência Câmara dos Deputados e assessoria de imprensa

Fotos: Divulgação / Ilustração Marcus Reis

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