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quarta-feira, junho 12, 2024

Governo publica Medida Provisória que recria Ministério do Trabalho

A Medida vai possibilitar a transferência das competências antes atribuídas ao Ministério da Economia. O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador

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A Medida Provisória que prevê a transferência de competência e órgãos do Ministério da Economia para o Ministério do Trabalho e da Previdência foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28/7. A criação do novo ministério está sendo feita por meio de alterações na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.

A Medida provisória que cria o Ministério do Trabalho e da Previdência, prevê também a “possibilidade de transformação de cargos em comissão e funções de confiança” para a nova pasta.

O novo ministério será composto pelas áreas de previdência, política e de diretrizes que visam geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador. A MP1.058 prevê ainda regras de transição e informa que caberá à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional dar apoio jurídico para a atualização de estruturas, enquanto feitas via decreto, bem como para a transição de servidores.

Pelas informações, divulgadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República por meio de nota, “O novo ministério também contempla os conselhos relacionados a Trabalho, Previdência e Previdência Complementar”.

Após a publicação da MP, a Secretaria-Geral divulgou uma outra nota na qual explica que, por meio da nova medida, foi atualizada a situação da Secretaria Especial de Cultura, que havia sido transferida, via decreto (nº 10.107/2019), do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

A mudança também será incluída no texto consolidado da Lei nº 13.844/2019, informou a Secretaria-Geral.

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Com informações da Agência Brasil

Fotos: Divulgação

 

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