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segunda-feira, julho 15, 2024

LDO aprovada no Congresso Nacional não prevê recursos fundamentais para a conclusão da BR-319

A recuperação da rodovia 319 é uma discussão e promessa de anos dos representantes do Estado no Congresso Nacional e do próprio Governo Federal, seja na atual administração de Jair Bolsonaro (sem partido) ou na de governos anteriores

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Enquanto o Congresso Nacional aumentou em mais de 50% os recursos destinados ao fundo eleitoral, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada nesta quinta-feira,15/7, as verbas destinadas à recuperação da BR-319 preveem apenas a recuperação de um pequeno trecho da rodovia. Isso porque a aprovação, parcial ou não, de algumas emendas parlamentares não garantem e nem representam, de fato, uma conclusão total da obra, já que os investimentos maiores para tal fim precisam ser destinados por parte do Governo Federal.

A recuperação da rodovia 319 é uma discussão e promessa de anos dos representantes do Estado no Congresso Nacional e do próprio Governo Federal, seja na atual administração de Jair Bolsonaro (sem partido) ou na de governos anteriores.

A obra, sem o aumento dos recursos necessários já defendidos na LDO torna os trabalhos de recuperação praticamente inviáveis, principalmente em função dos constantes ataques feitos ao Estado do Amazonas, sobretudo, à Zona Franca de Manaus (ZFM) no decorrer dos últimos meses e que acabam atingido também os valores destinados a conclusão da rodovia.

Para o deputado federal Sidney Leite (PSD), o problema da BR-319 vai além da falta de previsão de recursos na LDO. A falta de licenças ambientais, de planejamento e de projetos fazem com que ela não tenha qualquer previsão de ser recuperada.

“A BR-319 não tem licença ambiental e não tem projeto. Se hoje o governo tivesse o dinheiro ele não executaria a obra. O problema não é orçamentário, o problema é o governo. O que o ministro Tarcísio (Gomes de Freitas) diz é mentira. Ele está mentindo. Eles não fizeram projeto do trecho do meio. Se tivesse licença ambiental eles não poderiam executar porque não tem projeto. Tem a previsão de um trecho ficar pronto em dezembro e eles pregaram que os outros devem ficar prontos até o final do ano que vem, mas não tem projeto. Eles estão mentindo. O problema não é orçamentário, é o governo”, afirmou o parlamentar ao Portal O Convergente.

Sobre as informações iniciais de que apenas dois quilômetros da BR-319 estavam descritos na LDO, o parlamentar explicou que muita gente está confundindo a LDO com o orçamento e o que foi definido na lei de diretrizes não interfere nas ações. “Nós não votamos o orçamento. Votamos a lei de diretrizes e nela temos contemplado todas as obras de infraestrutura que o governo quer fazer. Agora o que eu botei na minha emenda, que o relator tirou e que todo o ano o governo veta, são as metas que o governo tem que cumprir. Isso é diferente”, explicou.

Emendas – O senador Plínio Valério (PSDB), por exemplo, propôs uma emenda que fazia um acréscimo de provimento de recursos para concluir mais 150 quilômetros do trecho do meio. A emenda, no entanto, não foi aprovada na íntegra, mas de forma parcial pelo relator da LDO, o deputado Juscelino Filho (MDB).

Conforme especulações congressistas, a medida foi uma forma de diminuir ainda mais as metas de investimentos na rodovia. A redação com o corte foi mantida no texto final aprovado no Congresso e foi encaminhada para a sansão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Apesar das reclamações, o senador Plínio Valério falou ao O Convergente que ao contrário do que foi entendido inicialmente, não foi a recuperação de apenas dois quilômetros da 319 que constam na LDO, mas sim a somatória de emendas apresentadas por outros parlamentares da bancada do Amazonas à BR-319 que também foram aprovadas na LDO. O que resultaria em 20 quilômetros de recuperação e não somente dois.

“O que foi aprovado foi um total de 20 quilômetros A bancada apresentou doze emendas. Eu apresentei, o Omar, o Eduardo e não sei quem mais apresentou. Então foi dado nas nossas emendas dois quilômetros para cada um, totalizando 20 quilômetros para a BR-319. O que parece não ser nada, mas é bom porque como vai estar na LDO e no orçamento o ministro Tarcísio pode suplementar. Se não tivesse nada lá ficava ruim. Então para nós foi bom. Pode parecer pouca coisa, mas não foi não”, afirmou.

Congresso – No mês passado o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Santos Filho, disse em audiência virtual da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados que a reconstrução da BR-319 era tida como uma “questão humanitária” e que o governo priorizaria as obras na rodovia.

Ao citar a “questão humanitária”, ele recordou o caso dos quatro caminhões carregados de oxigênio hospitalar enviados para o Amazonas durante a crise de falta de oxigênio em janeiro deste ano, em função da sobrecarga do sistema de saúde devido a Covid-19. Na época, os caminhões demoraram a chegar até a capital porque ficaram atolados na BR-319.

O diretor do Dnit comentou também quanto as dificuldades em torno do licenciamento ambiental em alguns trechos da rodovia, mas apostou na conclusão dos primeiros quilômetros no decorrer deste ano e início efetivo das obras em 2022. Ele prometeu ainda que os documentos, referentes as licenças ambientais, seriam entregues ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ainda no mês passado.

OBRA – Os 885 quilômetros da 319, que liga Manaus a Porto Velho, foram entregues totalmente pavimentados em 1975, mas a falta de manutenção praticamente impede o tráfego hoje no chamado trecho do meio, que tem cerca de 405 km dentro da Floresta Amazônica.

A área em questão fica localizada após o rio Igapó-Açu (km 250) até o entroncamento com a BR-230, no km 655, próximo ao município de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus).

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Por Izabel Guedes

Foto: Divulgação

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